Mobilizado contra a reforma administrativa, SINAIT conversa com deputados Eduardo Cury (PSDB-SP) e Vitor Hugo (PSL-GO)

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O SINAIT está intensificando a mobilização contra a reforma administrativa (a PEC 32/2020) e conversou nesta quarta-feira, 14 de abril, com os deputados Eduardo Cury (SP, 1º vice-líder do PSDB), representando o líder, Rodrigo de Castro (PSDB/MG), e Vitor Hugo (GO, líder do PSL), em busca de apoio para barrar a matéria. Das reuniões, virtuais, participaram o presidente do Sindicato, Bob Machado, e os diretores Leonardo Decuzzi, Rosa Jorge e Sebastião Estevam.

O SINAIT pontuou que a matéria promove diversas alterações que precarizam a estrutura do serviço público, além de abrigar inconstitucionalidades, como o trecho que concede ao presidente da República poder para extinguir órgãos sem o aval do Legislativo.

Para a entidade, um dos pontos mais graves da PEC é o que acaba com a estabilidade dos servidores. “Sem isso, como os agentes públicos terão segurança para agir em defesa do Estado, com isenção, sem medo de punições?”, questionou Bob Machado.

O presidente do SINAIT registrou ainda que este é um momento sensível em que deveriam estar em estudo alternativas para fortalecer a atuação do Estado diante das graves consequências socioeconômicas que a pandemia trouxe.

“Os países precisam do Estado para enfrentar as crises, agora e no pós pandemia. Não é o melhor momento para esse debate. Os servidores públicos, principalmente os na linha de frente de combate à Covid-19, não têm tido descanso no exercício de suas competências e ainda têm que se preocupar com ataques a seus direitos. Foi o que vimos no caso da EC 109, que impacta reposição de quadros, recomposição salarial, caso os gatilhos definidos sejam ativados”, apontou o dirigente.

Para Rosa Jorge, a PEC 32 carece de equilíbrio e penaliza setores do funcionalismo sem resolver os verdadeiros gargalos. “A proposta retira direitos, mas não melhora a estrutura do Estado. Passa a mensagem de que resolve problemas, mas isso não é verdade. É uma matéria que precisa passar por um debate amplo.”

Recepcionando os argumentos do SINAIT, o deputado Eduardo Cury afirmou que a PEC 32 demonstra um imenso desconhecimento do governo do que é e como funciona o serviço público. “O País precisa de reforma administrativa, não de reforma do servidor. Burocracia, processos, precisam de melhorias. Mas a PEC 32 não se presta a isso, desprezando a importância do papel do setor público e, principalmente, das carreiras de Estado. Além disso, é uma reforma que sacrifica somente um grupo.”

Cury disse ainda estar à disposição para debater o mérito da matéria e apoiar mudanças. “Reformas têm que ser harmônicas, têm que ser debatidas amplamente”, pontuou.

Para o líder do PSL, a PEC 32 apresenta uma predominância da visão econômica que o Congresso Nacional terá que balancear. Ele defendeu ajustes em pontos da matéria.

Em relação à tramitação, Vitor Hugo avalia que a reforma desacelerou. “Estamos no meio de uma pandemia e o Congresso Nacional e o governo precisam dar respostas a essa questão.” Acrescentou também estar à disposição do SINAIT para o diálogo sobre mudanças na PEC. “Quero contar com as contribuições do Sindicato já nas audiências públicas na CCJC.”