Mudanças no Sigepe, Bônus de Eficiência e reforma administrativa são pauta de reunião da DEN do SINAIT

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O SINAIT está produzindo material informativo sobre a mudança no acesso a serviços funcionais relacionados aos servidores públicos federais, implementada pelo governo com o lançamento no dia 4 de maio do aplicativo SouGov.br, que abrange agora a função do Sigepe. Muitos Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados, e pensionistas, têm questionado o SINAIT sobre o assunto, que foi um dos temas em pauta da reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato nesta quarta-feira, 5 de maio, virtualmente. Esse material informativo será divulgado em breve.

Além disso, na reunião, o presidente, Bob Machado, atualizou os diretores sobre as últimas ações da entidade em torno dos temas de interesse da categoria. Falou da atuação no Tribunal de Contas da União (TCU) pela regulamentação do bônus, no âmbito da Tomada de Contas (TC) nº 005.283/2019-1. O Sindicato também reforçou a equipe jurídica que atua no processo, que conta agora com o advogado Hugo Plutarco.

No dia 26 de abril, a entidade conversou com o ministro Vital do Rêgo, relator de recurso da Advocacia-Geral da União, para que seja contemplada a possibilidade de regulamentação da parcela por meio de decreto do Executivo, conforme recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) – relembre aqui. O recurso seria julgado pelo Plenário do TCU no dia 28 de abril, mas saiu da pauta em razão de pedido de vista do ministro Bruno Dantas.

Bob Machado falou ainda dos esforços da entidade para que os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam nas fiscalizações diretas – a exemplo das ações de combate ao trabalho escravo e infantil e fiscalizações em hospitais – sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização. A pedido do SINAIT, o Ministério da Economia fez a solicitação de inclusão dos servidores ao Ministério da Saúde – recorde aqui, demanda que vem sendo monitorada e defendida pela entidade. “Nosso esforço é por uma avaliação técnica por parte do Ministério da Saúde”, afirmou o presidente.

Duas outras questões foram alvo de intervenção do SINAIT. A entidade requereu à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que seja editado ato regulamentador e promovido o pagamento imediato do Benefício Especial da Lei 12.618/2012, devido aos servidores públicos que optaram pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) – saiba mais aqui.

E também solicitou à Secretaria de Trabalho providências para que sejam liberadas as diárias para ações fiscais pedidas a menos de 15 dias das viagens, depois que Auditores-Fiscais do Trabalho denunciaram que os valores estão sendo retidos – clique aqui para mais informações.

O presidente relatou ainda a participação do vice-presidente do Sindicato, Carlos Silva, em audiência pública sobre a reforma administrativa, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, no dia 3 de maio – reveja aqui.

Além disso, Bob Machado citou a ação de mídia do SINAIT nas redes sociais para marcar o 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

​Em memória de Nilza Murari

A DEN aprovou que a sala da Assessoria de Comunicação do SINAIT, na sede em Brasília, seja nomeada em memória da jornalista Nilza Murari, coordenadora do setor morta no dia 23 de abril por complicações decorrentes da Covid-19. A profissional trabalhou por 23 anos na entidade, parte dos quais no cargo de coordenação.