Fonasefe define ações contra a PEC da reforma administrativa. Debate e votação da matéria ficaram para próxima semana

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

Foram adiadas para a próxima semana a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Os deputados devem começar a debater a PEC na segunda-feira, 24 de maio, e a votação no colegiado está prevista para a terça-feira, dia 25.

O relator da matéria na CCJC, Darci de Matos (PSD-SC), que apresentou o parecer pela admissibilidade, no dia 17 de maio, informou que o adiamento do debate, previsto para o dia 20 de maio, foi por decisão dos coordenadores da Comissão, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

De acordo com o diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, o adiamento do debate e da votação, é fruto de ações de várias entidades de servidores públicos contra a PEC da reforma administrativa. “O Sindicato Nacional e outras entidades estão trabalhando intensamente contra esta proposta que descontrói os serviços públicos e as conquistas trabalhistas dos servidores públicos”.

Nesta terça-feira, dia 18 de maio, explicou Marco Aurélio, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT integra, reuniu-se e definiu ações e atividades contra a PEC 32.

Entre as iniciativas, a realização de lives do Fórum para tratar da matéria e denunciar seus malefícios para os serviços e servidores públicos. No dia 20 de maio, o SINAIT promoveu o debate “Prejuízos da PEC da Reforma Administrativa”, com os deputados federais, membros da CCJC, Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Fábio Trad (PSD/MS), Gervásio Maia (PSB/PB) e Professor Israel (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Além dos eventos, ocorridos nesta quinta-feira, o Fonasefe desenvolve agendas para fortalecer atos e atividades sindicais contra a PEC 32, como, por exemplo, nos dias, 26 de maio, com as Centrais Sindicais, e no dia 29 de maio, com várias entidades de base, nos estados e municípios.

Marco Aurélio disse que o SINAIT, o Fonasefe e as demais entidades representativas dos serviços públicos estão trabalhando diariamente contra a PEC da Reforma Administrativa. “As categorias estão empenhadas em esclarecer colegas e cidadãos sobre os malefícios da proposta para os serviços, servidores públicos e para a sociedade”.  

Além do SINAIT, participaram do encontro virtual do Fonasefe, no dia 18 de maio, representantes da Andes-SN, CSP-Conlutas, Fenasps, Condsef, Sinasefe, Fenajufe, Asfoc-SN, Fasubra, Sindireceita, Proifes, ASSIBGE-SN, Sinal. Na ocasião, participou como convidada, a assessora da minoria na Câmara dos Deputados, Carla Cozzi.