Fonasefe organiza atos contra a PEC da reforma administrativa pelo país

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi  

Por 39 votos favoráveis e 26 contrários, os deputados federais aprovaram a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa, no início da tarde desta terça-feira, dia 25 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Agora será criada uma Comissão Temporária pela Mesa da Casa para dar continuidade à análise e tramitação da matéria.  

De acordo com o diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, a aprovação da admissibilidade da matéria é preocupante. “O texto tem vários vícios constitucionais e prejudica sobremaneira os serviços e os servidores públicos. O Sindicato Nacional vai continuar trabalhando contra a proposta na Comissão Temporária, na tentativa de reverter os prejuízos que visa o desmonte do Estado brasileiro”.   

O debate e a votação da PEC da reforma administrativa foram os pontos analisados durante reunião virtual do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no período da manhã desta terça-feira.  

Além de analisar os prejuízos da proposta, as entidades deliberaram duas atividades de protesto contra a reforma administrativa. A primeira, nesta quarta-feira, 26 de maio, de apoio as Centrais Sindicais, em Brasília (DF). A segunda, no dia 29 de maio, quando serão realizadas carreatas e manifestações contra a proposta, nos municípios e nas capitais dos Estados.

O Fórum organiza ainda ações de interlocução com os deputados federais e líderes partidários com o objetivo de fortalecer a narrativa dos prejuízos presentes na PEC da reforma administrativa. O texto promove o desmonte do Estado brasileiro, dos serviços e da carreira dos servidores públicos. As medidas vão provocar prejuízos no atendimento ao cidadão, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), que está na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 no país.

Os representantes das entidades, debateram também a Lei Complementar nº 178-2021, que trata do equilíbrio fiscal, já que o conteúdo do texto antecipa vários mecanismos da reforma administrativa.

Além do SINAIT, participaram do encontro, representantes da Andes-SN, CSP-Conlutas, Fenasps, Condsef, Sinasefe, Fenajufe, ASFOC-SN, Fasubra, Sindireceita, Proifes, ASSIBGE-SN.