12 de junho – Brasil cada vez mais distante da meta de erradicar trabalho infantil

Importância do fortalecimento da Fiscalização do Trabalho para erradicação do problema é destacada por campanha institucional do SINAIT

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O Brasil chega ao 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil – cada vez mais distante da meta de erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes até 2025, é o que mostram os dados de pesquisas mais recentes sobre o assunto. Além do ritmo lento de retirada de menores do trabalho infantil nos últimos anos, a pandemia e a crise socioeconômica dela decorrente implicaram piora de vida e trabalho das famílias.

A pandemia ainda agravou e explicitou o cenário anterior de desestruturação de políticas públicas e de corte severo de recursos da Inspeção do Trabalho e da assistência social. Sob esse contexto, crianças e adolescentes ficaram mais vulneráreis ao trabalho infantil.

Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam no combate ao problema confirmam o aumento no número de menores alcançados pelas ações fiscais. Constatação atestada por estatísticas, estudos e pela percepção de outras instituições e entidades que atuam na defesa da infância e juventude.

Em 2021, a Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, ligada à Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (DTIOP/SIT), do Ministério da Economia, trouxe uma novidade, que foi o desenvolvimento de ações especiais setoriais.

Os operativos abrangeram diversos setores econômicos, com destaque para feiras livres, comércio ambulante em praias e logradouros públicos e lixões. Foram realizados nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Como resultado das ações, em 245 fiscalizações de combate ao trabalho infantil foram constatados 339 crianças e adolescentes em trabalho infantil.

De acordo com os coordenadores nacionais de Combate ao Trabalho Infantil, Roberto Padilha e Luiza Fachin, outros fatores explicam os resultados, que apresentaram incremento em relação aos de 2020. “O bom planejamento das ações fiscais pelas regionais; a disponibilização pela SIT de dados e informações para um melhor planejamento das ações fiscais, e o foco das ações em determinados setores econômicos sensíveis ao trabalho infantil, são alguns desses fatores”, pontuam.

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, não há como erradicar o trabalho infantil sem o fortalecimento da Inspeção do Trabalho. “O que requer estratégias, planejamento, concurso público, orçamento e condições de trabalho para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, entre outras iniciativas para uma fiscalização eficiente.”

Bob Machado também registrou que a Inspeção do Trabalho detém contribuição histórica para a redução do trabalho infantil no Brasil e permanece como um dos braços do Estado mais importantes ao enfrentamento do problema. “A Inspeção do Trabalho foi criada com o objetivo primeiro de combate ao trabalho infantil, 130 anos atrás. Sua atuação é considerada pela OIT referência de boas práticas, a ser compartilhada com serviços de Inspeção de outros países. O fortalecimento de sua atuação é urgente”, afirmou o dirigente.

Atuação da Auditoria em 2020

Atividade essencial de acordo com o Decreto nº 10.282/2020, a Inspeção do Trabalho continuou a exercer seu papel de proteção aos trabalhadores diante da grave crise causada pela Covid-19.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho seguiram atuando no cumprimento de suas atribuições, muitas das quais envolvem fiscalização direta e externa, a exemplo do combate ao trabalho infantil.

Embora tenha havido uma perda de força de trabalho na fiscalização direta e externa, em razão de muitos Auditores integrarem grupos de risco da doença, as denúncias envolvendo indícios relevantes de trabalho infantil foram tratadas com urgência.

Em 2020, foram realizadas 279 ações fiscais em que foram constatados crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho. Foram afastados do trabalho infantil 810 crianças e adolescentes.

Outra tônica da atuação da Auditoria em 2020 foi a proteção ao adolescente trabalhador no contexto da pandemia de Covid-19, com a realização de um operativo nacional. Essas ações não contaram como combate ao trabalho infantil por terem tido um objetivo diferente.

A Inspeção notificou mais de 8,8 mil empresas que mantinham adolescentes admitidos em seus quadros como empregados, inclusive aprendizes, com o objetivo de orientar sobre as medidas de proteção listadas pelas Medidas Provisórias – MPs 927/2020 e 936/2020. A autuação foi feita apenas nos casos de não observância das determinações.

Depois das notificações, foram constatadas irregularidades em 549 ações fiscais de proteção ao adolescente trabalhador. Mil duzentos e noventa e oito adolescentes foram alcançados em situação de trabalho em que eram desrespeitadas as medidas restritivas ao trabalho presencial para trabalhadores com idade inferior a 18 anos.

OIT e Unicef apontam aumento do trabalho infantil

De acordo com o relatório “Trabalho Infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir”, publicado em 10 de junho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de crianças vítimas de trabalho infantil aumentou pela primeira vez em 20 anos, atingindo 160 milhões no mundo. Foi uma infeliz mudança na tendência de queda registrada entre 2000 e 2016, período em que houve redução de pelo menos 94 milhões de menores em situação de trabalho irregular.

Nos últimos quatro anos, esse aumento foi de 8,4 milhões de pessoas, de acordo com o relatório, que aponta ainda cerca de 9 milhões a mais de crianças em risco em razão dos impactos da pandemia de Covid-19. Número que pode aumentar para 46 milhões, caso não sejam adotadas medidas de proteção social.

Em novembro de 2020, com base na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialistas haviam apontado que o ritmo de afastamento de menores do trabalho irregular era lento e insuficiente para o alcance da meta de erradicar o trabalho infantil até 2025. Essa meta faz parte do compromisso firmado pelo Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em quatro anos, de 2016 a 2019, apenas 357 mil crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil no Brasil. Nesse período, o contingente populacional de 5 a 17 anos no trabalho infantil caiu de 2,125 milhões para 1,768 milhão. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), nesse ritmo, em 2025 ainda haverá cerca de 1 milhão de menores trabalhando.

Campanha do SINAIT

Em 2021, realiza-se o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, definido pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Pela importância do tema, o SINAIT promove sua campanha institucional 2020/2021 com o mesmo assunto, tendo como mote “Trabalho infantil. Uma realidade que poucos conseguem ver”.

A iniciativa visa chamar a atenção para o desafio de erradicar o trabalho infantil no Brasil e no mundo. As peças da campanha estão sendo veiculadas nas redes sociais do Sindicato – Facebook, Instagram e Twitter.