Centrais sindicais apresentam agenda legislativa em reunião do Fids

Proposta de agenda unificada foi discutida durante reunião que teve a participação de cerca de 40 entidades. Prioridade das centrais é defender projetos que protegem vida, emprego e democracia.

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) se reuniu na tarde desta terça-feira, 15/6, para discutir uma agenda de prioridades legislativas das centrais sindicais para 2021. A reunião foi motivada por pedido das centrais sindicais, feito à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que é a Secretaria Executiva do FIDS. A agenda apresentada define como prioridade para 2021 as medidas e projetos que estão relacionados à proteção da vida, do emprego e da democracia.

Para alcançar o objetivo, as centrais sindicais concordam que é necessário atuar de forma articulada e com trabalho contínuo no Congresso Nacional. Daí a ideia de uma agenda única que reúna as ideias das centrais. Na opinião de Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a atuação conjunta é um ganho político para todas as centrais. No texto da agenda estão listadas propostas de interesse dos trabalhadores e cada medida ou proposta legislativa em tramitação vem com o tipo e o número da proposição, o autor, o resumo do tema, a tramitação atual, os próximos passos que serão ou poderão ser percorridos no Congresso Nacional e o posicionamento sindical.

O assessor do Fórum das Centrais Sindicais Clemente Ganz apresentou a agenda e disse que “é preciso buscar alternativas, não deixar prosseguir aquelas medidas que possam ser prejudiciais ao trabalhador. Temos capacidade propositiva para apesentar projetos e levar ao Congresso com o trabalho de caracterizar iniciativas que valorizam os sindicatos para que consigamos recuperar a proteção trabalhista”, disse.  

O presidente da ANPT José Antônio Vieira falou que para ele é um dever ressaltar o quanto a força das centrais sindicais tem contribuído para a consecução do Fids. “Quero deixar claro o respeito da classe que represento ao trabalho das centrais sindicais na defesa do arcabouço do direito trabalhista”, enfatizou. José Antônio fez referência ao presidente do SINAIT Bob Machado, que tinha um voo e não pôde ficar até o fim da reunião: “O Bob é um dos nossos parceiros mais ativos. Ele saiu, mas reitera seu compromisso de absoluto engajamento com o Fids”, concluiu.

Durante a reunião vários representantes de entidades falaram e é unânime a preocupação com algumas questões como a PEC 32/2020, que de acordo com Ronaldo Fleury, do MP Transforma, é absolutamente trágica e segue o mesmo discurso usado para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, de que vai haveria economia e aumento de emprego. Com as reformas, nem um nem outro realmente aconteceu até o momento.

Alessandra Camarano, da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (ALAL), trouxe uma outra questão que é o Projeto de Lei 689/2021, que, em sua opinião, vai decretar o fechamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Estamos caminhando para o fim da Justiça do Trabalho. Não vai acontecer com o PL, mas vai como subterfúgio. O momento é de unificação das centrais sindicais com outras entidades e vice-versa”.

A juíza aposentada e professora Magda Biavaschi, que representou o GT Mundos do Trabalho, lembrou que quando a academia se junta aos sindicatos, o resultado é muito positivo. “É cheiro de resistência”. Sobre a PEC 32, ela falou: “Ela vai igualar pelos calcanhares. Ou seja, vai trazer para o serviço público, as desigualdades que sequestram a democracia”. Já Alexandre Caso, da Intersindical, chamou a atenção para a necessidade de o Fids ter uma agenda legislativa, a exemplo das centrais sindicais.