SINAIT e Fonacate apontam graves problemas trazidos pela PEC 32 em reuniões com parlamentares

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou na tarde desta quinta-feira, 17 de junho, juntamente com entidades que integram o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado-Fonacate, de uma reunião com o deputado federal Lincoln Portela (PL/MG), um dos membros da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32, a Reforma Administrativa.

Na reunião, foi destacado que ao contrário do que o governo diz, a PEC prejudica sim e retira direitos dos atuais servidores, a exemplo da redução de jornada com consequente redução proporcional de vencimentos, que é permitida pela Proposta. “Esse discurso não se sustenta”, frisou o presidente do Fonacate, Rudiney Marques.

Outro ponto considerado muito grave e que foi apontado por todos é a possibilidade de que os cargos de liderança e assessoramento passem a ter atribuições técnicas, gerenciais e estratégicas. Os dirigentes entendem que atribuir poder de decisão às funções em comissão resulta em perda da tecnicidade e da imparcialidade, além de ser muito temerário em razão da falta de vínculo efetivo.

Além disso, apontaram também como muito perigoso, a definição de carreiras típicas de estado seja um assunto tratado de forma açodada e sem a devida condução. A ideia seria deixar para tratar sobre esse assunto em um momento posterior com maior atenção e o cuidado que o tema exige.

A avaliação de desempenho também foi um dos pontos muito criticados, para o qual há inclusive estudos e foi criado pelo Fórum um Grupo de Trabalho que se debruçou sobre o assunto para oferecer uma proposta de emenda.

Rudiney pediu o apoio do parlamentar subscrevendo a emenda substitutiva global elaborado pelo Fonacate em parceria com a Frente Servir Brasil, que foi recentemente protocolada. O documento necessitará de 171 assinaturas de parlamentares para ser apresentada oficialmente à Comissão.

O deputado comprometeu-se em avaliar a proposta de substitutivo e disse que, na sua opinião, o governo não tinha ideia da dimensão de todas as consequências que a PEC traria e que acredita que o texto deverá ser revisto para que se chegue a um consenso. 

Mostrou-se ainda interessado em receber material técnico sobre o assunto, para analisar. O parlamentar disse que pretende trabalhar para reduzir danos e que está aberto ao debate.

Reunião com Deputado Darci de Matos (PSD/SC)

Pela manhã, os integrantes do Fórum estiveram com o deputado Darci de Matos também para alertá-lo sobre os prejuízos que a PEC traz.

O deputado anotou as sugestões apresentadas pelos dirigentes solicitou que fossem encaminhadas, pelo Fórum, em um documento que contribuirá para a construção de diálogo com o relator da PEC, deputado Arthur Maia. Segundo ele, a intenção é melhorar o texto e evitar prejuízos para os atuais servidores. 

Realização de audiências públicas

Foram aprovados três requerimentos apresentados à Comissão Especial, que analisa o mérito da Proposta, pelo SINAIT, em que solicita a realização de audiências públicas para debater a matéria. Aguarda-se o agendamento das audiências.