SINAIT e Fonacate debatem com o deputado Rubens Bueno a reforma administrativa

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que o SINAIT integra, reuniu-se nesta quinta-feira, 24 de junho, com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania/PR), para apresentar os prejuízos à sociedade, aos serviços públicos e servidores, contidos no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou do encontro virtual.

De acordo com Rudinei Marques, secretário-executivo do Unacon Sindical e presidente do Fonacate, entre os vários problemas da proposta, é importante frisar, neste momento, o tópico que trata dos cargos de liderança. “Na atualidade, a Constituição brasileira diz que na administração pública há funções de confiança específicas de servidores de carreira e cargos em comissão que podem ser ocupados por pessoas sem vínculos com a administração pública dentro de limites fixados pela lei”.

Destaca que, hoje, a União tem 90 mil desses cargos, 70 mil são funções de confiança exercidas, exclusivamente, por servidores de carreira e, os outros 20 mil são cargos em comissão. Desses, seis mil são de livre provimento e 14 mil devem ser ocupados por servidores.

Rudinei Marques enfatiza que, caso o atual texto prevaleça, “Os vínculos de liderança eliminam qualquer restrição e permitem que todos esses cargos sejam de livre indicação política. Além disso, estamos falando de 90 mil cargos de comissão, só na esfera federal. Se pensarmos nos estados e municípios, serão quase 1 milhão de cargos de função política, em detrimento dos cargos técnicos. Isso não pode acontecer. Quando não há vínculo com o serviço público, a corrupção aumenta”, enfatizou.

Para Bob Machado, o apoio do deputado é fundamental para barrar uma proposta tão nefasta como essa, para os serviços públicos, servidores e para a sociedade. “A matéria tem vários problemas, dentre eles, a frente Servir Brasil pontuou oito, que prejudicam diretamente os servidores públicos e precisam ser revistos”.

Retrocesso de 30 anos

Os dirigentes alertaram ainda sobre a ameaça ao vínculo único contido no Regime Jurídico Único (RJU), que equilibrou e aportou várias carreiras do serviço público, de 1990, quando foi criado, até agora.

De acordo com os dirigentes, a proposta, com a multiplicidade de vínculos com a administração pública e suas implicações jurídicas e o regime previdenciário, ocasionará, caso aprovada, um retrocesso de 30 anos, quando as relações dos servidores e a administração pública não eram bem definidas.

Na ocasião, os representantes das entidades falaram também da Emenda Substitutiva Global à PEC 32. O documento foi apresentado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), sob a presidência do deputado Professor Israel Batista (PV/DF), e autenticada pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Além disso, Rudinei Marques se comprometeu a enviar para o gabinete do deputado Rubens Bueno, o documento da Servir Brasil – Ofício 023/2021 -, que relaciona os oito itens que prejudicam diretamente os atuais servidores públicos.

Após as explanações dos representantes das entidades sobre os danos da PEC 32, o deputado federal Rubens Bueno disse que está do lado dos servidores e também já havia assinado a Emenda Substitutiva Global do deputado André Figueiredo.

O deputado Rubens Bueno concordou que a proposta é um retrocesso. Lembrou com orgulho de sua gestão como prefeito do município de Campo Mourão (1993 a 1996), no Paraná, e secretário de Justiça, Trabalho e Ação Social de Curitiba (1987 a 1990).

As citações vieram ao destacar que é ardoroso defensor do Sistema Único de Saúde (SUS). “É a maior conquista do povo brasileiro”. Além disso, disse que acredita no serviço público e no servidor público, concursado e com bons salários. “São profissionais da melhor qualidade, com cargos de carreira, e a atual proposta pode representar um retrocesso. Vamos estudá-la com cuidado”.

Ao final do encontro, o deputado Rubens Bueno disse que vai levar para a Liderança da sua Bancada no Cidadania, os temas apresentados pelos representantes do Fonacate. “Estou aberto a novas conversas e espero ajudar. Devo reforçar que já assinei a Emenda Substitutiva Global à PEC 32 apresentada pelo deputado André Figueiredo”.