Conatrae define texto final do seu regimento interno

A discussão sobre as mudanças necessárias no regimento interno da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) teve mais uma etapa na última sexta-feira, 25 de junho. A reunião ocorreu em caráter extraordinário para fechar o texto do documento que define a sua composição, atribuições e competências, dentre outras questões. De acordo com Vera Jatobá, diretora do SINAIT, a formulação vem sendo tratada ao longo de inúmeras reuniões e contou com um Grupo de Trabalho para tal propósito. “Finalmente na reunião foi votada e aprovada a última versão do texto, pelos integrantes do colegiado”, disse.

A Conatrae, que o SINAIT integra, foi criada em 2003 com atribuições de acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados ao o combate e à erradicação do trabalho escravo, avaliar projetos de cooperação técnica firmados entre o governo brasileiro e os organismos internacionais e elaborar estudos e pesquisas, além de incentivar campanhas relacionadas à questão. Extinta em abril de 2019 e recriada em junho do mesmo ano pelo Decreto 9.887/2019, a comissão ficou prejudicada em vários aspectos do novo texto, como a redução do número de membros e a exclusão de entidades relevantes no combate ao trabalho escravo.

Ao final do encontro virtual, a coordenação da Conatrae informou que o documento será encaminhado ao setor jurídico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e, posteriormente, entregue à ministra Damares Alves.