PEC 32 - SINAIT e Fonacate pedem apoio ao deputado Valtenir Araújo (MDB-MT)

Com informações da Ascom Fonacate

O presidente do SINAIT, Bob Machado e outros representantes de entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate reuniram-se, na tarde desta quarta-feira, 30 de junho, com o deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) para apresentar as preocupações das carreiras em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

De acordo com o parlamentar, a chance de a matéria não ser aprovada na Câmara é pequena, já que o governo tem a maioria dos votos. Para aprovar a matéria são necessários 308 votos. “Lutaremos contra a aprovação da PEC ou, no mínimo, pela redução dos impactos negativos. Fragilizar as instituições públicas é fragilizar a democracia. Não entendo como essa proposta passará pelo Congresso sem o debate firme que deveria ser feito sobre o tema”, afirmou Valtenir.

O deputado se colocou à disposição para apoiar as carreiras nas demandas que se fizerem necessárias e auxiliar na articulação com parlamentares.

Na ocasião, o deputado informou sobre a prorrogação, por mais três sessões, do prazo para apresentação de emendas. O SINAIT e o Fonacate apoiam a emenda CD212073903900, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que visa corrigir problemas que poderiam trazer danos irreparáveis à Administração Pública e à prestação de serviços à população.

Já o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, destacou a dificuldade que todos têm enfrentado para ter acesso aos parlamentares, em virtude da pandemia e da impossibilidade de conversar com cada um. E aproveitou para alertar que a proposta atinge duramente os atuais servidores e vai precarizar os serviços públicos no Brasil.

Valternir complementou: “nem o governo sabe o texto que mandou para cá. Eles desconhecem os reais impactos que essa PEC, se aprovada pelo Congresso, vai causar para o funcionalismo e a população”.

Para o presidente do SINAIT, o mais importante é que todos continuem a manter contato com os parlamentares, esclarecendo as graves implicações resultantes da matéria e cobrando o apoio. “É preciso sempre deixar claro que a PEC promove mudanças que não contribuem para o aperfeiçoamento do setor público, mas sugerem retrocessos sem precedentes”, destacou Bob Machado.