RJ: Empresa paga R$ 655 mil por escravizar dois empregados

Vítimas resgatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho atuavam montando cestas básicas e estavam alojados na empresa

Por Lourdes Marinho, com informações da Detrae

Edição: Andrea Bochi 

Nesta segunda-feira, 5 de julho, a empresa Asa Branca começou a pagar as multas rescisórias e por danos morais a dois trabalhadores resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. Eles estavam em condições de trabalho análogas à escravidão em Jardim América, no Rio de Janeiro.

A ação iniciada no dia 2 de junho foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 1ª. Região (MPT/RJ), Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPT-RJ com os empregadores, com base nos relatórios da fiscalização,  estabeleceu uma multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e de R$ 20 mil por dano moral individual para cada trabalhador. Esses valores somados aos da rescisão dos trabalhadores aproximam-se dos R$ 655 mil.

Os dois homens, oriundos de Pernambuco, trabalhavam havia 15 anos na empresa de montagem de cestas básicas, administrada por um primo de ambos. Um deles era responsável por montar as cestas básicas, e o outro pela segurança noturna do espaço.

O que montava as cestas básicas fazia jornada de domingo a domingo, de até 13 horas por dia na função, com aproximadamente 10 minutos de intervalo. Devido às centenas de trabalhadores que também montavam cestas no local, o trabalhador precisava começar a montagem ainda na madrugada, para conseguir um espaço para trabalhar. A meta semanal era de 600 cestas, ganhando por produção.

Já o outro trabalhador atuava na vigilância noturna, monitorando as câmeras do galpão da empresa, e realizando outras funções durante o dia. Conforme constatado, havia constante vigilância armada na empresa.

Condições em que foram encontrados os trabalhadores

Os dois empregados dormiam no local, em condições degradantes. Conforme constatado na empresa, pela equipe de fiscalização, e com base em depoimentos colhidos, o empregado que montava cestas dormia no chão do escritório do galpão ou sobre sacos de arroz, em carretas estacionadas no depósito da empresa, que é um local barulhento por causa do movimento de empilhadeiras. Também foi relatado que o trabalhador utilizava papelões para se cobrir caso sentisse frio.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também verificaram que o empregado que realizava vigilância possuía um pequeno quarto, com pouca iluminação e com mau odor, devido a infiltrações e a presença de animais, como gatos e ratos. Foi relatado que o trabalhador muitas vezes dormia sentado na cadeira para evitar usar o chão.

Para tomar banho, os empregados utilizavam um banheiro do escritório e guardavam seus pertences em sacos plásticos no mesmo local. Também no banheiro os trabalhadores lavavam roupas.

Os trabalhadores não tinham registro na Carteira de Trabalho e não recebiam valores como décimo terceiro salário e estavam há anos sem férias.

Pós-Resgate

Após os resgates, os trabalhadores foram acolhidos pela assistência social de Cáritas Arquidiocesana, no âmbito do programa Ação Integrada, mantido pelo MPT/RJ e em parceria com a SRTb/RJ – com assistência social e psicóloga.

Pelo período de contratos e horas trabalhadas, os Auditores-Fiscais do Trabalho calcularam as verbas salariais e rescisórias em aproximadamente R$ 655 mil e emitiram as guias de seguro-desemprego para trabalhador resgatado, que garantem o recebimento de três parcelas de um salário mínimo cada (R$ 1.100).