Julgamento de recurso do bônus de eficiência é adiado novamente

O julgamento do recurso do bônus de eficiência pelo Tribunal de Contas da União, que estava marcado para esta quarta-feira, 7 de julho, foi novamente adiado. Desta vez, o adiamento foi justificado em razão da impossibilidade de o relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, participar da sessão, devido ao falecimento de seu sogro.

O SINAIT espera que a nova data para julgamento seja marcada para a próxima semana. Esse foi o segundo adiamento do julgamento do recurso que trata do bônus de eficiência. No último dia 28 de abril, a matéria também estava pautada, mas seu julgamento foi postergado diante do pedido de vista do ministro Bruno Dantas.

O Sindicato defende o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), interposto no âmbito do processo TC 005.283/2019-1, do Bônus de Eficiência e Produtividade, que possibilita a regulamentação da rubrica por meio de decreto do Executivo e o reconhecimento de que não cabe à Corte de Contas a apreciação da constitucionalidade da parcela.

Esse parecer do MPTCU foi apresentado em 23 de fevereiro de 2021 pelo procurador Marinus Marsico, por requerimento de Vital do Rêgo, a fim de que os pedidos e fundamentos do recurso da AGU fossem melhor apreciados. O documento indica ao Poder Executivo a possibilidade de regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade por meio de decreto. Além disso, o entendimento expresso pelo procurador é o de que não cabe ao TCU fazer determinações contrárias a essa regulamentação, deixando a apreciação da constitucionalidade da parcela para o Supremo Tribunal Federal. 

Atuação do SINAIT

Desde que o recurso foi pautado pelo relator, o SINAIT trabalha intensamente e já se reuniu com diversos ministros do Tribunal, técnicos e, inclusive, com o próprio relator. Na última vez em que o recurso foi pautado, o SINAIT contratou o advogado Hugo Plutarco para representar a entidade.

Para restabelecer em definitivo o pagamento do bônus aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e aos pensionistas o SINAIT não mediu esforços. Contratou assessoria jurídica especializada para fazer as articulações necessárias junto às autoridades judiciais competentes.

Por meio do escritório Farág Advogados Associados, o SINAIT fez a defesa coletiva e também individual de todos aposentados e pensionistas prejudicados pela decisão do TCU. Ações judiciais foram ajuizadas para garantir os direitos de todos. Todas as medidas cabíveis foram tomadas nas instâncias adequadas. Relembre aqui e aqui.

A primeira vitória foi conquistada no dia 12 de abril, quando em sessão virtual realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, os ministros da suprema corte decidiram, por nove votos a dois, pela procedência do mérito dos dois Mandados de Segurança (MS) – 35.498 e 35.812 – ajuizados pelo SINAIT em 2018 para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e pensionistas - Relembre aqui 

“Esperamos que o recurso volte a ser pautado o mais breve possível para pôr fim a toda a angústia que o SINAIT e os Auditores-Fiscais do Trabalho vêm sentido diante da falta de um desfecho para a situação, que traz incoerências, desde a negociação salarial de 2016”, avalia o presidente do SINAIT, Bob Machado. 

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