Integrantes do MCCE debatem o atual cenário de reformas eleitorais e políticas que tramitam na Câmara e Senado

Por Solange Nunes

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que o SINAIT participa, realizou reunião on-line, nesta quarta-feira, dia 14 de julho. O objetivo do encontro, que contou com a participação do diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Soares, foi o de traçar estratégias em relação às pautas, sobre a temática eleitoral, que vêm sendo discutidas e votadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

De acordo com os representantes das entidades, vários temas estão sendo apresentados e discutidos na Câmara dos Deputados, à margem, da compreensão e participação popular. Eles exemplificaram, uma proposta de código eleitoral que tem 847 e que precisa de uma análise abrangente. “Do ponto de vista público e da sociedade civil, nenhum de nós tem condições de discernir quais são os assuntos centrais e periféricos”, ponderou Melillo Dinis do Nascimento, diretor do MCCE.

Benvindo Soares refletiu, que a pandemia, dificulta uma ação mais efetiva das entidades no Congresso Nacional, no entanto, as articulações e os debates são importantes e não podem parar. “O debate é uma forma de exercer a cidadania e vamos continuar atuando como podemos dentro e fora do congresso, apesar da pandemia”.

Entre os temas debatidos estão as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, o PLP 9/2021, que torna elegível o administrador público que teve contas rejeitadas por irregularidade grave, considerada dolosa, ou seja, quando há intenção, mas que recebeu a pena de multa. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, ainda sem data para avaliação. O MCCE emitiu nota de repúdio em relação às alterações, que são um ataque direto à Lei da Ficha Limpa.

Outro assunto da pauta foi a Reforma Legislativa Eleitoral, que tem avançado na Câmara dos Deputados, em especial, no que diz respeito ao Código de Processo Eleitoral. O relatório do novo código, que foi entregue pela relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), no dia 23 de junho, tem cerca de 900 artigos e mais de 300 páginas.

Os integrantes do Movimento, debateram ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 125/11, que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. A proposta está em tramitação, na Câmara, na Comissão da Reforma Política, sob relatoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e dispõe de vários dispositivos que afetam a participação de mulheres na política, e o sistema eleitoral proporcional. Na terça-feira, 13 de julho, a comissão tentou se reunir para votar a proposta, mas as diversas alterações no projeto, que foram chamadas de “emendão”, não obtiveram apoio dos deputados.

Na ocasião, os representantes das entidades reafirmaram que, a pandemia limitou as interlocuções presenciais, sobre os temas, na Câmara e no Senado. Além disso, os membros ressaltaram que os debates atuais, no âmbito político, são projetos antigos que voltaram à pauta, neste momento, tão difícil para todos.

Em função disso, os integrantes do MCCE acreditam que não é legítimo que em uma democracia, esses processos políticos tão importantes, sejam realizados, sem a participação da sociedade civil. Sobre isso, os diretores do MCCE ressaltaram que têm buscado articular-se junto à Câmara e Senado para mostrar que esses temas devem ser amplamente debatidos.