29 e 30 de julho: Fonasefe organiza Encontro Nacional do Setor Público contra a reforma administrativa

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

Nesta terça-feira, 20 de julho, os integrantes do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o SINAIT participa, se reuniram, em formato virtual, para definir a programação do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho. O objetivo do evento é reunir e fortalecer a mobilização dos servidores municipais, estaduais, federais e da sociedade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou do encontro.

De acordo com os sindicalistas, a convocação das entidades e o fortalecimento da mobilização contra a reforma administrativa são fundamentais para a paralisação da tramitação da proposta que está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A reforma administrativa prejudicará indistintamente as três esferas do funcionalismo público. Além de decretar o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Um ponto importante e que está sob ameaça é a estabilidade. Com as alterações propostas, os servidores atuais poderão ser demitidos por decisão de órgão colegiado, mesmo antes do trânsito em julgado. Para os futuros servidores, na maioria dos casos, haverá o estabelecimento de novos vínculos precários com a administração pública extinguindo a estabilidade, entre outros retrocessos.

Em função de tantos perigos e inconstitucionalidades presentes na matéria, neste período de recesso parlamentar, de 19 a 31 de julho, as entidades pretendem intensificar ações estaduais, municipais e federais contra a reforma administrativa visando a derrota definitiva da proposta no Congresso Nacional.

Com este objetivo, o Fonasefe realizará o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, de forma virtual, nos dias 29 e 30 de julho. O evento está sendo convocado pelas centrais e entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores públicos.

Calendário de atividades

1ª ETAPA – Mobilização local – de 9 a 18 de julho

Realizar eventos municipais e locais (reuniões, assembleias, debates, entre outros) para analisar os impactos da PEC 32. Essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local.

2ª ETAPA – Plenária Estadual – de 19 a 25 de julho

Realizar Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado.

Criar e instalar um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.

3ª ETAPA – Encontro Nacional – 29 e 30 de julho

Dia 29 de julho – 19h – Evento Político (Live).

Dia 30 de julho – 9h – Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.

– 17h – Evento Nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.

4ª ETAPA – Manifestação em Brasília – 3 de agosto

– Ato Nacional contra PEC 32

Em breve, o link de inscrição para o evento será divulgado.