Reforma administrativa: Servir Brasil pede inclusão de temas e realização de mais audiências na Comissão Especial

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), do qual o SINAIT participa, solicitou a inclusão de novos temas sobre a reforma administrativa, consequentemente, a realização de mais audiências para serem debatidas na Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira, 2 de agosto, ao presidente da Comissão Especial, deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). 

Os novos temas sugeridos e protocolados pela Servir Brasil, sob presidência do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), foram: planejamento governamental; inteligência artificial e digitalização dos serviços públicos; proteção ao servidor público denunciante; gestão do conhecimento e formação continuada no setor público; métricas de avaliação de produtividade no teletrabalho; impactos da pandemia (e suas sequelas) no Sistema Único de Saúde (SUS) e a reforma administrativa, impactos da PEC 32/2020 na educação pública e nas políticas de sustentabilidade ambiental. 

De acordo com a Servir Brasil, os temas relacionados são fundamentais para uma discussão responsável, transparente e republicana sobre o serviço público brasileiro. 

Os debates sobre a PEC 32 foram iniciados no dia 22 de junho, e interrompidos durante o recesso parlamentar. Foram retomados na terça-feira, 3 de agosto e prosseguem até dia 19 de agosto.​ 

Leia aqui o documento na íntegra.