PEC 32: Fonacate delibera por intensificar ações contra a reforma administrativa

Em Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual o SINAIT participa, realizada nesta terça-feira, 10 de agosto, durante encontro virtual, os representantes das entidades afiliadas aprovaram intensificar ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. 

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, lembrou que o Fórum também tem apoiado as ações da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), em produção de documentos, contato com autoridades, suporte jurídico e presença na mídia. 

“Aguardamos agora o posicionamento da Casa Civil e do Ministério da Economia diante do pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apresentados os documentos que fundamentam os impactos fiscais referidos na PEC 32”, disse Marques. 

Na Assembleia, os representantes das entidades ainda trataram do ingresso do Fonacate como amicus curiae na ADI 6767, proposta contra o Decreto 10.620/2021 – que vincula os servidores da administração indireta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os da administração direta ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões. 

Ações do Fórum 

Entre as ações já realizadas estão, o lançamento de diversas campanhas na Globo News e nas redes sociais, além do direcionado de publicações aos parlamentares que compõem a Comissão Especial da PEC 32. As postagens relatam os prejuízos que serão provocados pela reforma administrativa, caso seja aprovada, para os servidores, serviços públicos e para a sociedade em geral. 

Além disso, o Fonacate lançou até o momento 22 Cadernos que tratam de várias questões relacionadas à reforma administrativa. Essas publicações abrangem quase todos os pontos que estão na PEC 32. Os cadernos estão no site do SINAIT. Veja aqui​.