PEC 32 – Relator afirma que parecer será apresentado ainda no mês de agosto

Na tarde desta quarta-feira, 11 de agosto, integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promoveram reunião no Plenário 4 da Câmara dos Deputados com o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32. Na ocasião foi entregue ao parlamentar, que é responsável por apresentar parecer à matéria na Comissão Especial, o manifesto produzido no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público.

Na oportunidade, os deputados da Frente apontaram os principais problemas da PEC 32 e pediram o adiamento da votação, para que o debate seja ampliado na comissão.

De acordo com o relator, o seu relatório deverá ser apresentado ainda este mês em atenção ao pedido do presidente da Casa, Arthur Lira. A última audiência pública nessa etapa de tramitação da proposta está agendada para o dia 25 de agosto.

O relator admitiu que seu relatório trará pontos polêmicos como a definição de carreiras típicas de estado, a possibilidade de flexibilizar critérios da estabilidade e a avaliação de desempenho no setor público.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que integra a frente, o objetivo é buscar um texto que seja melhor para o país. "A estabilidade é parte da natureza do Estado", resumiu a deputada. "Governos passam e o servidor fica. Não é um contrato temporário, é uma opção de vida perene", destacou. Sobre avaliação de desempenho a deputada lembrou que há sutilezas que precisam ser consideradas em torno de um tema complexo. Para ela a subjetividade de que se avalie o serviço e não o servidor é um risco.

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, a proposta está muito longe das promessas que tentam justificar sua aprovação. Ela será tão prejudicial e danosa quanto foram as reformas trabalhista e previdenciária, que claramente mostram a ineficácia e o distanciamento do que foi proposto em defesa da aprovação de ambas.