Em encontro virtual, Mosap trata de pautas da categoria, lançamento do site e reforma administrativa

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap, do qual o SINAIT participa, reuniu-se nesta terça-feira, 17 de agosto, em encontro virtual, com a presença dos diretores do Sindicato Nacional Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves. Na pauta precatórios, lançamento do site do Mosap, Dia Nacional de Paralisação – 18 de agosto, entre outros assuntos do Instituto.

Precatórios da PEC 23-2021

Os representantes das entidades discutiram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23-2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê o parcelamento dos precatórios devidos, referentes ao Art. 100 da Constituição Brasileira, que trata no “§ 1º - Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, ...”.

O diretor do Sindicato Nacional Marco Aurélio Gonsalves disse que os representantes do Fonacate e do Fonasefe, Fóruns que o SINAIT integra, e que representam várias carreiras do serviço público, também estão preocupados e debatendo a PEC 23.

Em razão disso, o Mosap irá enviar carta ofício para OAB Nacional, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados alertando sobre a inconstitucionalidade da PEC 23. “O parcelamento destes precatórios de natureza alimentícia, são direitos dos aposentados e pensionistas, presentes na Constituição Brasileira, que estão sendo, mais uma vez, solapados pelo atual governo”, finalizou Marco Aurélio.

Site Mosap

O presidente do Mosap, Edison Haubert, disse que está em construção um vídeo e um release para ampla divulgação do lançamento do site do Movimento. A ideia é enviar as mídias para as entidades parceiras com o intuito de repercutir o lançamento do site. O objetivo da reformulação do site é facilitar o acesso dos aposentados e pensionistas às informações de interesse, além de transformar a ferramenta numa referência de comunicação e pesquisa para os servidores públicos aposentados e pensionistas do país.

Dia Nacional de Paralisação 

Os representantes ainda reforçaram a importância de participação nas atividades do dia 18 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, em que os servidores públicos, das três esferas de Poder - Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal -, de todo o Brasil, irão se mobilizar e protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa.

De acordo com Marco Aurélio, é importante a participação das entidades de servidores públicos nas atividades de protesto desta quarta-feira, 18 de agosto. “A PEC 32 atinge a todos, ativos e aposentados, ninguém ficará de fora. É fundamental que as pessoas, servidores ou não, participem dos protestos de amanhã”. Confira os locais nas cidades que farão atos de rua nos estados.

Conheça e acesse o novo site do Mosap: www.mosap.org.br.  

Confira aqui a lista das cidades que já marcaram os atos de rua para o dia 18 de agosto.