Dirigentes do SINAIT conversam com senadora Zenaide Maia sobre a MP 1.045

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, o vice-presidente da entidade Carlos Silva e a diretora do Sindicato Nacional Virna Damasceno reuniram-se com a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) para debater pontos que tratam da fiscalização do trabalho na Medida Provisória (MP) nº 1.045-2021. A matéria institui o novo programa emergencial de manutenção de emprego e da renda. O encontro ocorreu em modo virtual, nesta quarta-feira, 18 de agosto. Caso a MP não seja votada até o dia 7 de setembro, perderá a validade.

Bob Machado pontuou para a senadora Zenaide Maia pontos negativos da MP 1.045 para os trabalhadores e para a Inspeção do Trabalho, além dos retrocessos que podem ser promovidos, caso a medida provisória seja aprovada sem o devido debate no Senado.

As questões e os problemas apresentados pelos dirigentes do SINAIT foram dupla visita, termo de compromisso - Art. 627-A -, Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore).

Em relação à dupla visita, explicou o presidente do SINAIT, o que era exceção ou excepcionalidade virou regra. “No entanto, não é aceitável porque a fiscalização ao identificar o trabalho escravo ou infantil durante operação, não poderá afastar imediatamente o trabalhador, a criança ou o jovem daquela situação perigosa. É um momento conflituoso para a fiscalização do trabalho que atua na prevenção e proteção de todos”.

O termo de compromisso, no que tange à fiscalização do trabalho, esclarece o vice-presidente Carlos Silva, está na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), há 20 anos, e limitava o papel de autuação da fiscalização trabalhista. “Na MP 1.045, o termo de compromisso permitirá medidas extrajudiciais que dará mais peso às ações da fiscalização do trabalho”.    

Virna Soraya Damasceno, diretora adjunta de Planejamento e Finanças do SINAIT, enfatizou os prejuízos que poderão ser causados pelos programas Requip e Priore. Ela disse que os dois programas dificultam a qualificação dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos. “Em Natal, temos muitos jovens que estão em situação de rua e que não têm como entrar na aprendizagem, no caso, o Requip. Por exemplo, no estado, foram abertas 10 mil vagas, e foram preenchidas apenas a metade. Este programa não atende e nem acolhe este segmento”.

Após as explanações dos dirigentes, a senadora Zenaide Maia disse que apoia os pleitos do SINAIT e coloca-se à disposição para defender os tópicos apresentados no Senado. A senadora falou ainda que com o apoio do senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu aprovação de requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como tópico central do debate, “as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021”. O Sindicato Nacional consta como convidado no requerimento aprovado.

No entanto, a senadora pretende realizar a audiência pública no Plenário da Casa. “Estamos negociando realizar a audiência pública no Plenário porque é uma forma de ampliar a discussão e apresentar emenda nominalmente. É uma maneira efetiva de negociação com o objetivo de mudar positivamente o texto”.

A Medida Provisória nº 1.045, caso não seja votada até o dia 7 de setembro no Senado Federal, caduca e perde a validade.