SINAIT pede a secretário Executivo do Ministério do Trabalho esforço por regulamentação do bônus

Dirigentes ressaltaram a importância de a regulamentação abranger, ao mesmo tempo, as carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Auditoria-Fiscal da Receita, de acordo com o que preconiza Lei 13.464

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Dirigentes do SINAIT conversaram nesta sexta-feira, 20 de agosto, com o secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Na ocasião, o SINAIT ressaltou a importância de a regulamentação abranger, ao mesmo tempo, as carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil, obtendo de Dalcolmo concordância quanto ao pleito.

“A Lei 13.464/2017, oriunda do acordo salarial com o governo que resultou no bônus, trata das duas carreiras. Uma regulamentação que não inclua as duas desconsidera a própria lei. A Auditoria-Fiscal do Trabalho não pode ficar para trás”, pontuou o presidente do Sindicato, Bob Machado.

Representando o SINAIT, participaram também da reunião, virtual, o vice-presidente, Carlos Silva, e os diretores Rosa Jorge e Francisco Luís Lima. Pelo ministério, o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, e o coordenador Geral de Fiscalização, Gerson Soares.

Dalcolmo comprometeu-se a, na próxima semana, buscar entendimento com a Receita pela inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no texto da minuta de decreto que aquele órgão encaminhou à Casa Civil.

“Concordo que o decreto de regulamentação abranja as duas carreiras e que esse processo tenha uma tramitação conjunta. Em razão de a minuta da Receita já ter sido encaminhada, talvez não seja possível a mudança do texto. Mas, se for essa a situação, há o meu compromisso de encaminhar uma minuta própria, tratando da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, afirmou o secretário Executivo.

Concurso

O SINAIT também abordou a realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, tendo em vista que a carreira tem cerca de 60% de vacância nos cargos. Dalcolmo reconheceu ser necessário o certame e disse esperar uma oportunidade para fazer a solicitação do concurso.