Em reunião da Coetrae-SP, SINAIT acompanha definições e integra grupo de trabalho para rediscutir Plano Estrutural

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou na manhã desta sexta-feira, 20 de agosto, da 33ª reunião ordinária da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SP). realizada por videoconferência, em função da pandemia da COVID 19. Na ocasião, foi aprovada a  criação de um Grupo de Trabalho   que irá rediscutir o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo -SP  com vistas à sua  adequação ao Plano Nacional  de Combate ao Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional na instância estadual.

O  SINAIT, a pedido da diretora Vera Jatobá, integrará o Grupo de Trabalho juntamente com a Auditoria-Fiscal/SP, Conatrae e Repórter Brasil. A questão da revisão, segundo os participantes, busca normatizar e construir medidas que andem em sintonia com o Plano Nacional “para que não haja contratempos neste intercâmbio de informações, em caso de compartilhamento de dados” afirmou Veronica Coluci  coordenadora da Coetrae – SP.

Em relação ao assunto  “Ação Integrada”, Vera Jatobá, enfatizou que o SINAIT  pode contribuir para discussões, a partir da experiência adquirida com o Projeto Ação Integrada e Movimento Ação Integrada  “Temos experiência neste assunto e nos colocamos à disposição para participar também deste debate”.

Os participantes comentaram sobre a repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que não é necessário provar a "coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção" para configurar o crime de trabalho escravo previsto no artigo nº149 do Código Penal (CP) brasileiro.  (Leia a matéria do SINAIT)   

O Auditor-Fiscal do Trabalho, Luís Alexandre de Faria, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT/SP), disse que, apesar da decisão, é preciso continuar atento. Exemplificou que, em São Paulo, alguns tribunais divergiram ao analisar a caracterização do vínculo empregatício, em casos de oficinas de costuras que produzem peças de vestuário para uma grande magazine. “Precisamos estar atentos às decisões, para que não ocorram retrocessos”.