Criada em 2013, a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho é fruto de dedicação e visão do futuro

Por Andrea Bochi

Há exatamente onze anos, em uma reunião na sede do SINAIT, era discutido o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit. A reunião com os professores  Sadi Dal Rosso, Olgamir Francisco de Carvalho e Mário César Ferreira, ambos professores e doutores da Universidade de Brasília, também contou com a presença de dirigentes do SINAIT, que tinham a frente a presidente Rosângela Rassy.

Os professores foram contratados pelo SINAIT para elaborarem o estudo que fundamentou a criação da Enit, que hoje é valorizada com a realização constante de cursos e treinamentos que capacitam os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país. A Enit se tornou referência para a categoria e fundamental para a formação continuada e permanente dos integrantes da carreira.O projeto elaborado pelo SINAIT recebeu o título de “Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit - Uma Necessidade Inadiável.  

Atualmente, a Enit atua em todas as unidades da federação, por meio de uma coordenação nacional e de coordenações regionais e desenvolve projetos que visam à otimização de recursos destinados às capacitações com o uso de novas tecnologias de educação. Além disso, a Escola leva orientações de qualidade para a sociedade, ajudando a Inspeção do Trabalho a cumprir o seu papel orientador. Uma revista acadêmica e um canal no YouTube possibilitam o constante crescimento da Escola promovendo o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Inspeção do Trabalho, sempre em busca de garantir a efetividade das normas trabalhistas.

“ A ENIT era uma antiga reivindicação da categoria, e foi criada com o objetivo de oferecer formação e capacitação contínua aos Auditores-Fiscais do Trabalho. O projeto foi entregue pelo SINAIT ao então ministro Carlos Lupi, que o acolheu e iniciou a tramitação administrativa. A Escola foi criada pela Portaria n. 366, assinada pelo ministro Brizola Neto. No momento em que o Ministério do Trabalho é recriado, o SINAIT continua trabalhando para que a Enit seja mantida no organograma do novo Ministério com uma estrutura organizacional e verba orçamentária compatíveis com sua importância”, ressaltou a ex-presidente Rosângela Rassy.

Lá em 2010, os idealizadores da escola, entre eles o Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, Orlando Vila Nova, acreditavam que a criação da escola se fundamentava na dimensão soial da Auditoria-Fiscal do Trabalho, na complexidade de suas atribuições e sobretudo na necessidade de atendimento das demandas dos cidadãos, que dependem do exercício competente dos Auditores Fiscais do trabalho. “A carreira necessitava de um espaço em que fossem promovidos cursos direcionados à formação e atualização dos integrantes da carreira, além de levar orientações preventivas para a sociedade. As transmissões virtuais realizadas durante a pandemia contribuíram muito para esclarecer direitos e orientar os trabalhadores nas questões de segurança no ambiente de trabalho”, destacou Orlando.

Estudo

O estudo inicial abordou as mudanças que estavam em curso no mundo do trabalho, os suportes jurídicos internacionais, como é o caso da Convenção 81 da OIT, que prevê a formação continuada dos Auditores Fiscais do Trabalho como condição para a efetividade do serviço. Outro ponto considerado foi a legislação nacional, cuja Constituição, atribui ao Estado as funções de organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. Também foi analisada a experiência internacional  a exemplo dos Estados Unidos, Espanha e Portugal, que mantêm escolas ou institutos voltados para a qualificação dos Inspetores do Trabalho. 

O projeto de criação da ENIT foi entregue ao Ministro Lupi pela então Presidente do SINAIT, Rosângela Rassy durante solenidade  realizada no MTE, no dia 21 de dezembro de 2010, que contou com a presença da Diretoria do SINAIT, de Delegados Sindicais e dos professores da UnB Sadi Dal Rosso e Olgamir Carvalho.

O SINAIT produziu uma publicação com a íntegra do estudo realizado, que foi impressa, distribuída e está disponível na sede da entidade em Brasília e nas suas regionais.

Por meio da Portaria nº 366, publicada no Diário Oficial, em 14 de março de 2013, foi criada a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit. Para o Sindicato esta foi uma de suas maiores conquistas, pois criou um instrumento fundamental para a permanente formação, capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico dos Auditores-Fiscais do Trabalho.​