PEC 32 – Diretoria Executiva Nacional do SINAIT trata das próximas ações para barrar reforma administrativa

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Em reunião virtual nesta terça-feira, 1º de setembro, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT tratou das próximas ações da entidade para barrar a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020). A Comissão Especial da Câmara dos Deputados leu o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), nesta terça, documento que trouxe várias mudanças ao texto original do governo. Na avaliação do SINAIT, a despeito de o relatório ter trazido melhorias em relação à versão original da PEC 32, ela continua a ser extremamente danosa aos serviços públicos, aos servidores e à sociedade. Portanto, o conjunto do funcionalismo público deve permanecer mobilizado contra a proposta.

“A PEC ataca os serviços públicos prestados à sociedade e os servidores públicos. Precisamos nos manter atentos e mobilizados para evitar esses danos”, afirmou o presidente do Sindicato, Bob Machado, que conduziu a reunião. Ele acrescentou que o trabalho parlamentar deverá ser intensificado, na intenção de ampliar o debate sobre os prejuízos que a proposta causa e de adiar a sua votação.

Na pauta da reunião, ainda, as Medidas Provisórias (MPs) 1.045 e 1.058, de 2021. Rejeitada pelo Senado Federal na noite desta terça-feira, a MP 1.045 originalmente tratava da renovação da redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho e do pagamento de benefício emergencial aos trabalhadores. No entanto, os deputados incluíram nela uma série de temas estranhos, que atingiam a Inspeção do Trabalho e a fiscalização do trabalho escravo.

O SINAIT vinha conversando com parlamentares nas últimas semanas a fim de barrar esses temas. Além disso, no dia 27 de agosto, seu vice-presidente, Carlos Silva, alertou para os prejuízos da MP em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – relembre aqui e aqui. A proposta também foi alvo de críticas da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que chegou a emitir Nota Pública pedindo a rejeição dos dispositivos da MP que afetavam o combate ao trabalho escravo – veja aqui o documento.

Em relação à MP 1.058, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, Bob Machado relatou as reuniões que vêm sendo feitas a fim de obter apoio ao fortalecimento da Inspeção do Trabalho no texto. Dirigentes da entidade conversaram nessa semana com o titular da pasta, ministro Onyx Lorenzoni. Na oportunidade, trataram ainda da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, da realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho e da reforma administrativa – saiba mais aqui sobre a reunião.