Integrantes do MCCE lembram Dia Nacional da Democracia, código eleitoral e mais pautas cidadãs

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

Na oitava reunião ordinária deste ano, o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o SINAIT participa, reuniu-se virtualmente nesta quarta-feira, 15 de setembro. Na pauta, Dia Internacional da Democracia, Código Eleitoral, Reforma Eleitoral, entre outros temas. Benvindo Coutinho Soares, diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT e diretor do Instituto Mosap, participou do encontro.

De acordo com Benvindo Soares, os temas são importantes e imprescindíveis para a democracia, neste momento, que antecede o pleito eleitoral. “O MCCE acompanha e análise temas que preocupam o SINAIT, Instituto Mosap, além de outras entidades. Estamos atentos e atuamos para preservar os direitos dos trabalhadores e da população”.

Na primeira parte da reunião, os integrantes do Movimento lembraram o Dia Internacional da Democracia. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 2007. A criação da data visa lembrar a “Declaração Universal da Democracia”, assinada em setembro de 1997 por representantes de 128 países. De acordo com o documento, Democracia é “um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade”.

Os participantes analisaram ainda a aprovação do PLP 9/2021, nesta terça-feira, 14 de setembro, no Senado Federal. A matéria altera legislação sobre inelegibilidade. O projeto isenta de inelegibilidade gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa. Agora, segue para sanção. O MCCE irá elaborar documento pedindo veto de alguns pontos do projeto.

Código eleitoral

Na segunda parte da reunião, os representantes das entidades, trataram do código eleitoral. Nesta quarta-feira, no período da tarde, a Câmara dos Deputados poderá continuar a votação, em sessão do Plenário, marcada para 15h, do novo Código Eleitoral - Projeto de Lei Complementar 112/2021. Para concluir a votação, os deputados devem votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na semana passada, por 378 votos a 80.

Entre os destaques apresentados está um do partido Novo que pretende retirar do texto a volta da propaganda partidária em rádio e TV. Outro destaque, do partido Republicanos, pretende permitir a propaganda em templos.

Um dos pontos já votados foi a retirada da quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta trata de assuntos como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha e acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha.

Reforma eleitoral

Os integrantes do MCCE trataram ainda da PEC 28/2021, no Senado, a PEC de autoria da Câmara com o nº 125/2011, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados, traz mudanças em vários pontos da legislação eleitoral e estabelece a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), além de estabelecer novas regras para a apresentação de projetos de iniciativa popular.

Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações em eleições proporcionais, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020. A mudança nessa regra só poderá entrar em vigor nas próximas eleições se a PEC for aprovada e promulgada antes do dia 2 de outubro, um ano antes do pleito.

No Senado, a relatora da PEC é a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ainda terá que apresentar o relatório. Entre os pontos aprovados pela Câmara e que terão que ser analisados pelo Senado está a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas - Fundo Eleitoral.