Confira o seminário pelo Dia Nacional de Luta de PcDs com o Auditor do Trabalho Rafael Giguer

*Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Câmara de Notícias.

Edição: Andrea Bochi

Representando o SINAIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Giguer participou nesta segunda-feira, 20 de setembro, de seminário virtual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro. Na ocasião, também serão lembrados os 30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.

Segundo Giguer, atualmente só 50% das vagas para deficientes estão ocupadas e há dez pessoas em idade laboral, que não recebem benefício para cada vaga de emprego na cota. Ele destacou a importância de uma lei de cotas sólida e devidamente fiscalizada. "Se não houver uma lei de cotas não há emprego para deficientes no Brasil. O direito à dignidade é para todos, principalmente respeitando o que a pessoa com deficiência pode ou não fazer", disse o Auditor-Fiscal do Trabalho. 

Para ele, é necessário não só autuar a empresa por não cumprir a sua obrigação, mas provar que ela não está demonstrando a boa fé necessária. "Hoje os Auditores-Fiscais do Trabalho são os responsáveis por exigir o cumprimento da lei de cotas.  

A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi quem apresentou o requerimento de realização do seminário. Ela observa que a Lei de Cotas é um importante marco legal que possibilita a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e que fortalece a luta contra o capacitismo. “É fundamental celebrar e fortalecer essa política pública”, afirma a parlamentar.

Também participaram do debate o diretor da Região Centro-Oeste da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Sergio Caribe; - a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede IN) Ana Claudia Mendes de Figueiredo; - a representante do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT Daiane Montoanelli; - os diretores do Centro Brasiliense de Direitos Humanos (CENTRODH), Luergio de Sousa e Carlos Ferreira; e - um representante do Ministério Público do Trabalho.

Você pode assistir a audiência completa aqui.