Reforma administrativa: SINAIT, entidades de servidores públicos e parlamentares protestam contra PEC 32

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O SINAIT, outras entidades representativas de servidores públicos e parlamentares promoveram nesta terça-feira, 28 de setembro, um protesto contra a reforma administrativa, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente do Sindicato, Bob Machado, participou da manifestação.

O grupo dá continuidade à mobilização para barrar a reforma, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que está pronta para pauta no Plenário da Câmara. Na avaliação das entidades e parlamentares, porém, o texto só passou pela Comissão Especial porque o governo utilizou manobras como a substituição de titulares do colegiado.

Para o presidente do SINAIT, agora, mais do que nunca, é o momento de reforçar a luta. “O Sindicato seguirá na mobilização conjunta em busca de derrotar a matéria”, afirmou.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado Prof. Israel Batista (PV-DF) avalia ser preciso subir o tom dos protestos, deixando claro aos parlamentares que os servidores não esquecerão aqueles que derem o aval ao desmonte do serviço público. “Daqui para frente, é preciso afirmar que quem votar para aprovar a matéria não volta, não será reeleito nas eleições de 2022.”

A Comissão Especial aprovou o texto final da proposta no dia 23 de setembro, por 28 votos a 18, sob a forma do sétimo substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). A matéria espera apreciação no Plenário da Câmara, onde precisa de no mínimo 308 votos, em dois turnos, para seguir ao Senado Federal.

Depois de muitas idas e vindas, Arthur Maia resolveu deixar no texto dispositivos que representam graves retrocessos para a prestação de serviços públicos e para a organização da Administração Pública. É o caso do artigo 37-A, que abre portas à terceirização irrestrita, ao permitir a formalização de instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos.

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