BA: Fiscalização resgata 53 trabalhadores na extração de folhas e pó da carnaúba na cidade de Xique-Xique

Por Solange Nunes, com informações da SIT

Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 53 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na atividade de extração de folhas e pó da carnaúba, em inspeções realizadas na cidade de Xique-Xique no estado da Bahia. A equipe identificou condições degradantes em razão das péssimas condições de trabalho, vida e moradia encontradas. A operação teve início no dia 22 de setembro, a partir de ação de inteligência fiscal realizada pelo GEFM.

De acordo com a equipe de fiscalização, em uma frente de trabalho localizada na Comunidade de Saco dos Bois foram resgatados 43 trabalhadores, todos oriundos do Ceará. Já em outra frente, na Comunidade de Pedra Vermelha, foram encontrados mais 10 trabalhadores, todos do Piauí.

Irregularidades

De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores estavam alojados em diversos locais, dentre eles, galpão, alpendres, casas inacabadas e casas de moradores locais, que não apresentavam condições de habitabilidade e conforto. Em um dos alojamentos, não havia nem cobertura e proteção lateral contra intempéries, os alimentos eram acondicionados em sacos e depositados diretamente no chão e as refeições eram preparadas sobre tijolos. Não havia qualquer estrutura para a lavagem das roupas, o que obrigava os trabalhadores a lavar as roupas de cócoras, sob o sol, em lugar improvisado.

Em geral, não foram fornecidas camas, alguns dispunham de redes que trouxeram de suas casas, outros nem isso, e tinham que dormir em cima de pedaços de tecidos, diretamente na areia.

Sete dos resgatados, entretanto, sequer dispunham de alojamento e pernoitavam no meio do mato, embaixo de árvores, sobre pedaços de palha e panos velhos no chão, ou então, utilizando redes próprias penduradas em galhos.

Além disso, nos locais encontrados ou nas frentes de serviço não havia instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias.

“Não havia água no vaso sanitário e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato”, explica a Auditora-Fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, coordenadora da equipe do GEFM.

Também foi verificado que não havia local para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos, tampouco local adequado para a tomada de refeições. Da mesma forma não foram adotadas medidas e cuidados visando a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, a exemplo: não realização de exame médico admissional; ausência de material de primeiros socorros; falta de equipamento de proteção individual para parte dos trabalhadores; ausência de medidas de higienes recomendadas pelos órgãos nacionais de segurança e saúde referentes à pandemia da Covid-19, como fornecimento de máscaras, álcool em gel e medidas de distanciamento. Ao todo, 20 trabalhadores estavam também sem o registro em carteira de trabalho.

Pós-Resgate

“Os empregadores foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos informais; a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados e a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores”, ressalta Gislene Stacholski.

No dia 27 de setembro, então foram realizados os pagamentos das verbas rescisórias dos 53 trabalhadores resgatados e parte do dano moral Individual negociados com a Defensoria Pública da União (DPU), no montante aproximado de R$ 310 mil. Foram firmados, ainda, Termos de Ajustes de Condutas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à própria DPU.

Todos os empregados resgatados terão direito a três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, emitidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e foram encaminhados aos órgãos municipais de assistência social das respectivas cidades para atendimento prioritário. A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae/BA) foi acionada para articular o acolhimento dos trabalhadores resgatados nas cidades de origem.

Além dos Auditores-Fiscais do GEFM, participaram também da operação representantes da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Denúncias

Denúncias de trabalho doméstico análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.