Reforma administrativa: Entidades de servidores, incluindo o SINAIT, realizam protestos em aeroportos, contra a PEC 32

Por Dâmares Vaz, com informações do Fonacate.

Edição: Andrea Bochi

Entidades de servidores públicos, entre elas o SINAIT, organizaram nesta terça-feira, 5 de outubro, protestos em aeroportos pelo País, contra a reforma administrativa (PEC 32/2020). Os servidores marcaram presença no embarque (nos estados, em pelo menos seis capitais) e desembarque (em Brasília) dos deputados federais, mostrando, com bandeiras, faixas e músicas, que não aceitarão os retrocessos trazidos por essa antirreforma.

O SINAIT alerta Auditores-Fiscais do Trabalho, sociedade, concurseiros, sobre a necessidade de reforçar a mobilização contra a PEC 32, que, se aprovada, significará terceirização e precarização dos serviços públicos e destruição de direitos dos servidores. “Junte-se a nós nessa luta! Cobre, pelas redes sociais, voto contrário à reforma do seu deputado ou deputada federal”, pediu o presidente da entidade, Bob Machado.

A PEC 32 está pronta para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada na Comissão Especial no dia 23 de setembro, por 28 votos a 18, sob a forma do sétimo substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). No Plenário, precisa de no mínimo 308 votos, em dois turnos, para seguir ao Senado Federal.

O relatório de Maia tem vários dispositivos que representam graves danos à prestação de serviços públicos pelo Estado e à organização da Administração Pública. É o caso do artigo 37-A, que abre portas à terceirização irrestrita, ao permitir a formalização de instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos.

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