DEN trata de regulamentação do bônus e das propostas da reforma administrativa e do calote dos precatórios

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT reuniu-se nesta quarta-feira, 13 de outubro, para discutir ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e pela derrubada das propostas da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020) e do calote dos precatórios (PEC 23/2021). O encontro foi online, coordenado pelo vice-presidente do Sindicato, Carlos Silva.

O diretor da entidade José António Fontoura fez um relato aos diretores da reunião com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, também nesta quarta-feira, tendo em pauta a tramitação da minuta do decreto de regulamentação do bônus. Participaram da conversa o presidente do Sindicato, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge, além de Fontoura, obtendo de Onyx o compromisso de atuar para que o texto tramite com rapidez pelo Ministério da Economia.

O ministro afirmou ainda que irá conversar com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a fim de fazer com que as minutas do decreto de regulamentação da parcela remuneratória de Auditores-Fiscais do Trabalho e de Auditores-Fiscais da Receita tramitem conjuntamente, tendo em vista que as carreiras contam com isonomia por serem regidas pela mesma lei.

O vice-presidente do Sindicato reiterou aos diretores que a entidade busca, por todos os meios, garantir essa regulamentação e lembrou que a pauta está avançando graças à intervenção do SINAIT. “O que deduzimos de todas as reuniões que temos promovido é que existe o interesse, por parte do gabinete do ministro Onyx, da Secretaria de Trabalho e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em dar celeridade a essa tramitação e em garantir tratamento isonômico com Auditores da Receita”, afirmou Carlos Silva.

Referentemente às PECs 32 e 23, Carlos Silva relatou as ações da entidade no trabalho parlamentar no Congresso Nacional. Ele também falou da situação do acesso à Câmara dos Deputados, em Brasília, tendo em vista que a casa segue com entrada restrita, por conta da pandemia, e lembrou a importância de contactar os parlamentares nas bases nos estados.

A PEC 32 está pronta para pauta no Plenário da Câmara, mas o governo vem encontrando dificuldades para conseguir os 308 votos necessários à aprovação da matéria. A PEC 23, por sua vez, aguarda análise da comissão especial. Nos próximos dias, o Sindicato tem uma reunião marcada com o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

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