Recepção negativa faz governo recuar de desconto adicional do PSS em outubro

Medida repercutida ontem ligou o alerta de entidades, partidos e dos próprios servidores que foram pegos de surpresa com a notícia do desconto já em novembro 

Depois de enviar comunicado aos dirigentes de recursos humanos dando conta de que deveria ser efetuado desconto na contribuição previdenciária de alguns aposentados e pensionistas, devido a um erro do Ministério da Economia, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal informou que não haverá “qualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de outubro”. 

A nota reforça que o desconto apareceu apenas na prévia do contracheque e que deve ser desconsiderado. Diz ainda que ajustes entre a prévia e a versão definitiva do contracheque são comuns. A prévia do contracheque saiu ontem, o que gerou revolta pelo fato de não ter havido qualquer comunicação anterior que preparasse o servidor para um desconto dobrado de contribuição previdenciária.

O desconto seria feito em parcela única, o que é permitido ao governo, porém, de acordo em entendimento do STF, a dedução não pode ultrapassar 30% do valor líquido mensal recebido pelo servidor. Casos em que o valor a ser descontado supere 30%, deve haver parcelamento. O novo comunicado diz que eventuais descontos serão comunicados previamente. 

Desde que recebeu a notícia do desconto em parcela única, o SINAIT acionou sua Assessoria Jurídica, juntamente com o advogado Diego Cherulli, que é especialista em Previdência Social, para analisar casos de Auditores-Fiscais do Trabalho que estão na situação e levantar as medidas judiciais aplicáveis. Com a decisão de suspender o desconto, pelo menos por ora, resta aos servidores ficarem atentos para ações futuras do Ministério da Economia referentes ao assunto. De qualquer forma, para se antecipar a estas futuras ações, o SINAIT está com ação judicial pronta para dar entrada, assim que houver comunicação sobre os descontos. 

NOTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia comunica que não será realizado qualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de outubro. 

Descontos dessa natureza que tenham sido identificados na prévia do contracheque deverão ser desconsiderados pelos servidores, pois não constarão da versão final da folha. A propósito, ajustes entre a versão prévia e a versão definitiva são procedimentos comuns ao rito de processamento mensal da folha de pagamento. 

Eventuais descontos, quando devidos, serão precedidos de comunicação pelo órgão de origem e a possibilidade de parcelamento será facultada nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 2013. 

Confira aqui a retificação sobre o desconto do PSS.