Recomposição do orçamento da Inspeção e realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho na pauta da Conatrae

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou nesta quarta-feira, 3 de novembro, de reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Na pauta do encontro, virtual, entre outros pontos, a necessidade de recomposição do orçamento da Fiscalização do Trabalho e de realização de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho.

A Conatrae vem discutindo a questão orçamentária da Inspeção do Trabalho desde 2020. O assunto foi retomado nesta reunião por iniciativa de Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As entidades propuseram que a comissão tenha uma atuação mais intensa em torno do assunto, buscando, por exemplo, diálogo com parlamentares para viabilização de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Vera Jatobá registrou que a recomposição do orçamento da Fiscalização e a realização de concurso para Auditor têm sido objeto prioritário das ações do SINAIT, que em muitos anos conseguiu que emendas fossem apresentadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Ela criticou ainda a falta de planejamento que marca a alocação dos recursos da pasta. E lembrou que a entidade voltou a tratar da questão do concurso em reunião recente com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. “Agora que foi recriado o Ministério do Trabalho, é fundamental retomar a interlocução com o órgão, além do reforço à atuação no Congresso Nacional. E o Sindicato está à disposição para ajudar”, frisou a diretora do SINAIT.

É importante lembrar que o SINAIT, por dois anos consecutivos, trabalhou e conseguiu a aprovação de emendas que destinavam recursos para o combate ao trabalho escravo. Além disso, o Sindicato apresentou denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por descumprimento à Convenção 81. Em uma das denúncias, o SINAIT apontou o reduzido número de Auditores-Fiscais do Trabalho, em março de 2014 e que foi reiterada em outubro do mesmo ano. Em outro documento, o SINAIT denunciou as péssimas condições de trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho à organização.

A vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, reforçou que o enfraquecimento da estrutura da Inspeção do Trabalho desrespeita a Convenção 81. Ela sugeriu a construção de um documento conjunto a ser enviado à OIT para reiterar a necessidade de observância integral da convenção, que será objeto de análise na Conferência Internacional do Trabalho de 2022.

Os membros da Conatrae discutiram a elaboração de duas notas públicas sobre os assuntos, que, se aprovadas, deverão ser divulgadas na próxima semana.

Trabalho escravo doméstico

Por iniciativa da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, também entrou na pauta da comissão a importância de adequações no fluxo de atendimento às vítimas de trabalho escravo, a fim de melhor atender vítimas de trabalho escravo doméstico. Para a Inspeção do Trabalho, o  fluxo atual não fornece cuidados efetivos a essas trabalhadoras, que demandam mais ações de acolhimento.

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, essas vítimas não têm família, muitas vezes apresentam deficiências intelectuais pelo isolamento e pelas condições de trabalho às quais foram submetidas por longo tempo, e ainda podem encarar a experiência do resgate, com a retirada delas do lar, como traumática. Precisam de abrigo imediato, de atendimento psiquiátrico, de ressocialização e de capacitação.

O coordenador da Conatrae, Herbert Barros, se comprometeu a levar o assunto às instâncias competentes, incluindo a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, e reconheceu a importância de campanhas educativas.