Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 55 trabalhadores em três cidades goianas

Em operação de combate ao trabalho escravo, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb/GO) resgataram 55 trabalhadores submetidos à condições análogas à de escravo em três fazendas nos municípios de Nova Crixás, Arenópolis e Pontalina, no estado de Goiás.

As operações, realizadas de 18 a 29 de outubro, investigaram doze denúncias de trabalho escravo e em quatro delas foi configurado o trabalho em condições degradantes.

No município de Arenópolis, foram resgatados onze trabalhadores que laboravam em atividades de roçagem de pastos numa fazenda de criação de gado. Esses trabalhadores haviam sido contratados irregularmente no estado da Bahia e foram alojados em barracos de lona plástica no interior da fazenda onde estavam prestando serviços. Segundo os Auditores-Fiscais que coordenaram a ação, as condições eram totalmente desumanas e representavam risco grave de acidentes do trabalho.

Já em Nova Crixás foram encontrados cinco trabalhadores em condições degradantes em uma propriedade rural e, segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho foi constatado o risco grave e iminente à integridade física desses trabalhadores, que realizavam atividades de produção de ração para gado. Além disso, a equipe de fiscalização verificou que todos estavam alojados em condições subumanas, dormindo no chão em pedaços de espumas velhas e em cômodos sem nenhuma ventilação.

Em outra fazenda localizada na mesma região, foram encontrados outros seis trabalhadores rurais, alojados dentro de um galpão velho, usado pelo empregador como oficina e depósito de máquinas e outros materiais, inclusive agrotóxicos. Os trabalhadores haviam sido contratados para catar tocos e pedras em pastagens que seriam transformadas em plantações de soja.

As operações de combate ao trabalho escravo contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) 

No município de Pontalina, foram encontrados 33 trabalhadores migrantes, contratados irregularmente em municípios do interior de São Paulo (Conchal e Paranapuã) para realizar a colheita de laranja em uma fazenda da região, próximo ao município de Mairipotada. Todos os trabalhadores haviam sido aliciados por um intermediário, denominado geralmente como “gato”, e estavam sem registro em Carteira de Trabalho.

“O fator determinante que levou à configuração do caso como sendo trabalho análogo ao de escravo foram as condições precários dos três alojamentos em que os trabalhadores estavam abrigados. Os locais não dispunham de nenhuma estrutura mínima para serem utilizados como abrigo de trabalhadores, dispondo apenas de colchões velhos depositados diretamente sobre o piso”, afirma o Coordenador do Grupo Regional de Combate ao Trabalho Escravo em Goiás.

Diante das irregularidades, os Auditores-Fiscais determinaram a paralisação das atividades laborais daqueles trabalhadores e os responsáveis foram notificados sobre as condições encontradas e quais as providências a serem tomadas no sentido de regularizar os contratos de trabalho e de realizar os pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados.

As verbas rescisórias dos 55 trabalhadores resgatados somaram o montante aproximado de R$ 450 mil. Os empregadores concordaram em efetuar os pagamentos, assim como arcar com os custos de retorno desses trabalhadores aos seus estados de origem. Todos receberam suas verbas ainda durante a operação, alguns em depósito em conta e outros em espécie.

Além do pagamento das verbas rescisórias, os empregadores foram autuados pelos Auditores-Fiscais por manter trabalhador em condições análogas às de escravo e outras infrações à legislação trabalhista.

Concessão de Seguro-Desemprego

Para todos os 55 trabalhadores a Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu requerimentos do Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado, correspondente a três parcelas de um salário mínimo cada.

Denúncias

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser realizadas por qualquer cidadão, de forma sigilosa, pelo Sistema Ipê no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

Dados do trabalho escravo

Dados do Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho podem ser acessados no link: https://sit.trabalho.gov.br/radar/