Consulta pública sobre tema da NR 4 estará aberta até 5 de dezembro

Estará aberta até 5 de dezembro a consulta pública sobre o tema dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) 4.

O objetivo é permitir a avaliação do conteúdo do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), elaborado sobre o tema pela equipe técnica de governo. A partir da identificação de um problema regulatório e dos objetivos de intervenção, o relatório traz a análise comparada de um conjunto de alternativas para a futura regulação do assunto.

Para facilitar o preenchimento das respostas, as questões do formulário destinado à consulta pública apresentam dados resumidos sobre cada assunto perguntado, e indicam a que parte do Relatório de AIR as informações se referem. Assim, é fundamental que os interessados conheçam o conteúdo do relatório antes de responder o formulário.

O resultado da consulta será incorporado ao Relatório Final da AIR para a consideração pelos decisores sobre a elaboração de novas medidas a serem adotadas futuramente no enfrentamento e superação do problema regulatório em questão.

Todas as informações da consulta pública, incluindo o formulário, podem ser acessadas no Portal Participa + Brasil – acesse aqui. 

*Com informações do Portal Participa + Brasil.