No Bom dia Ceará, Auditor Luís Freitas tira dúvidas sobre o pagamento do 13º salário

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

O Bom Dia Ceará conversou com o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Freitas, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE), nesta terça-feira, 16 de novembro. Na pauta do jornalista Isaac Macêdo, as maiores dúvidas da população sobre o pagamento do benefício do 13º salário, dentro dos contratos de trabalho, são a redução de carga horária e suspensão do contrato, entre outras situações, provocadas pela pandemia da Covid-19 no país.

De acordo com Luís Freitas, a legislação sobre o pagamento do 13º salário não mudou. “O pagamento da primeira parcela continua ocorrendo até o dia 30 de novembro e a segunda parcela, até 20 de dezembro”.

Ele explicou ainda que, o empregador não pode pagar o valor de uma vez só, em dezembro, em função da legislação que exige antecipação de metade até o dia 30 de novembro.

“Para quem teve redução da carga horária e do salário, não vai ter impacto e redução desse valor, porque trabalhou no período” esclarece Luís Freitas, em relação aos trabalhadores que tiveram reduzidos o salário e a carga horária.

No entanto, esclareceu que, para quem teve suspensão do contrato, terá redução, em função dos meses em que o trabalhador ficou suspenso. “Haverá redução no valor do 13º salário. Por exemplo, caso a pessoa tenha permanecido suspenso por dois meses, este período não será contabilizado para o 13º salário”.

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