CE: Quatro trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em Aquiraz

Por Solange Nunes, com informações OPOVO

Edição: Andrea Bochi 

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE) resgataram quatro trabalhadores da construção civil encontrados em condições análogas à escravidão no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 11 de novembro. As vítimas, com idades entre 28 e 44 anos, não tinham vínculo de trabalho e estavam instaladas num galpão desativado que, no passado, servia para a criação de frangos. No local, não havia cozinha, instalações sanitárias e as mínimas condições de higiene pessoal.

De acordo com o chefe da fiscalização do trabalho no Ceará, Daniel Arêa, os quatro resgatados moravam no município de Caucaia até serem levados para o município vizinho para trabalhar na construção de um posto de combustível. A obra, que começou há cerca de dois meses, fica localizada às margens da rodovia CE-040, há poucos metros do abrigo improvisado para onde os trabalhadores eram levados após o término do expediente no serviço.

“As estruturas do alojamento improvisado estavam muito comprometidas. Havia pedaços de concreto desabando, lixo por toda parte, falta de instalação sanitária. Além disso, os resgatados relataram que faziam as necessidades no mato ou em uma pequena edificação em ruínas que ficava perto de onde estavam abrigados. Tudo isso fazia com que eles convivessem com vários insetos e estivessem expostos a diversos tipos de doenças”, descreve Arêa.

Daniel Arêa disse ainda que o alojamento possuía instalações elétricas inadequadas e também era usado como depósito para materiais inflamáveis utilizados na obra. “Ali havia risco iminente de um acidente fatal, tanto incêndio como explosão”, acrescenta.

Instalações

O galpão, utilizado como alojamento, era uma construção antiga e inacabada com um grande vão aberto, sem divisórias, portas, janelas ou paredes laterais. No local, os trabalhadores ficavam expostos ao sol e chuva, e não dispunham de condições mínimas de privacidade, conforto ou segurança. A equipe de fiscalização também constatou o perigo de desabamento do telhado. Parte da estrutura de madeira - caibros e ripas - já estava em estágio avançado de apodrecimento.

Na ocasião, os resgatados relataram ainda que faziam as necessidades fisiológicas às margens da rodovia ou entre ruínas de um pequeno imóvel sem teto ou portas. Segundo eles, o empregador sequer fornecia papel higiênico.

Irregularidades

No momento do resgate, no dia 11 de novembro, o proprietário da obra não foi encontrado pela equipe de fiscalização. Ele vai responder a pelo menos 26 autos de infração pelas irregularidades trabalhistas constatadas.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também formalizaram termo de interdição e embargo da obra. Após a conclusão da fiscalização, que segue até a primeira semana de dezembro, o caso será enviado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal para possíveis desdobramentos das investigações.

Verbas rescisórias

Os quatro empregados resgatados receberam cerca de R$ 18.425 mil em verbas rescisórias pelo tempo de serviço prestado ao empregador. As vítimas também terão direito a três parcelas do Seguro-Desemprego Especial, pago a trabalhadores resgatados em condições degradantes. Além disso, eles serão encaminhados aos órgãos da rede de proteção social para acompanhamento individual.

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, participaram da operação, representantes do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MTP-CE) e da Polícia Federal.

Outras ocorrências

Com os resgates ocorridos no mês de novembro, subiu para 56 o número de cearenses encontrados em situação de trabalho degradante em 2021. No total, três ocorrências já foram registradas neste ano. Além de Aquiraz, também houve operações em Granja, no interior do Estado, com nove trabalhadores resgatados, e no município baiano de Xique-Xique, onde 43 pessoas naturais de Martinópole, a 320 km de Fortaleza, atuavam em condições sub humanas na extração de folhas e pó da carnaúba.

Daniel Arêa explicou que os casos são sempre muito parecidos. “Geralmente, as vítimas são trabalhadores oriundos de outros municípios ou de outros estados que são atraídos com propostas para trabalhar na construção civil, na agricultura ou na extração de carnaúba, e acabam sendo enganados. O objetivo desses empresários é ter mão de obra barata e que seja mais produtiva, nem que para isso submeta essas pessoas às condições mais degradantes possíveis”, finaliza o chefe da fiscalização da SRT/CE.