Em última reunião de 2021, Mosap define ações e reafirma luta contra perda de direitos dos aposentados e pensionistas

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram da última reunião do ano de 2021, do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). Na pauta, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, reforma administrativa, nº 23/2021, precatórios, nº 555/2006, extinção da cobrança previdenciária, e as Eleições 2022. O encontro ocorreu em formato híbrido – presencial e virtual – nesta terça-feira, dia 7 de dezembro.

De acordo com o presidente do Mosap, Edison Haubert, o ano de 2021 foi difícil para o segmento de aposentados e pensionistas. “Houve várias propostas que atacaram os direitos dos servidores ativos e aposentados na Câmara e no Senado, dentre elas a PEC da reforma administrativa e a dos precatórios”.

No caso da reforma administrativa, a matéria está pronta para ser pautada no plenário da Câmara. Até o momento, o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), aguarda fechar questão entre os deputados para poder colocar a proposta em votação. No entanto, não há consenso entre os parlamentares sobre a matéria. 

Outro tema que está voltando para a Câmara é o da PEC dos Precatórios, aprovada no Senado Federal, no dia 2 de dezembro. O texto retorna em razão das alterações de mérito realizadas pelos senadores. Uma das mudanças no texto original, a retirada dos precatórios do Fundef do limite do teto, aliada à ordem de prioridade estabelecida no relatório, garantiu o pagamento de precatórios alimentares de idosos e pessoas com deficiência até o limite de R$ 198 mil.

No entanto, Marco Aurélio explicou que não há garantias no pagamento dos precatórios. “O texto agora na Câmara pode trazer novas modificações e não temos nada definido ainda sobre o tema”.

Argumento referendado por Benvindo Soares que disse que os líderes da Câmara estavam reunidos, naquele momento, debatendo a PEC dos Precatórios. “As lideranças estão discutindo agora esta proposta. Caso a matéria seja fatiada, a negociação no Senado deixa de existir. Será um dia importante sobre este assunto”.

Os representantes das entidades debateram ainda a PEC 555/2006. O texto trata da extinção gradativa da cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas instituída a partir de 2004, em consequência da reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 41/2003.

Ao final da reunião, além das felicitações, Edison Haubert disse que apesar dos desafios, o Instituto Mosap como as outras entidades continuarão trabalhando contra as matérias que prejudicam o segmento de aposentados e pensionistas. “Pretendemos voltar com força total em 2022. Vamos trabalhar pela interlocução com os candidatos à presidência da República e continuar atuando para que não haja mais perda de direitos de nosso segmento no Congresso Nacional”.

Homenagem

Na ocasião, o presidente do Mosap fez uma pequena homenagem ao procurador Evandro Costa, 96 anos, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). “Evandro Costa e os outros representantes de entidades são importantes na nossa história de resistência. Precisamos de todos nesta luta para resistir aos ataques contra os direitos dos aposentados e pensionistas”, destacou Edison Haubert.