Projeto criado pela SRTE-ES afasta 182 crianças e adolescentes do trabalho infanti

Trabalho foi realizado ao longo de 2021 em feiras livres do estado, locais aonde os menores se oferecem espontaneamente para os trabalhos  

Projeto-piloto idealizado pelo coordenador da atividade de combate ao trabalho infantil no Espírito Santo, Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, afastou mais de 180 crianças e adolescentes do trabalho em feiras livres do estado. Com o nome “Feira livre do trabalho infantil”, o projeto visou atender diretrizes de planejamento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que prevê que cada Superintendência execute uma ação setorial especial, com objetivo de solucionar um problema relacionado a determinada atividade econômica, por meio do dialogo social e de parcerias institucionais.

No caso do Espírito Santo as feiras livres foram escolhidas por ser muito visível a presença de crianças e adolescentes trabalhando nesses locais, o que é proibido pelo artigo 7º inciso 33 da Constituição Federal, que impede o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de idade salvo, na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

A fiscalização constatou que, em geral, os adolescentes laboram na feira por conta própria se oferecendo para carregar as compras dos clientes em carrinhos de mão, muitas vezes transportando pesos inadequados à sua idade e estrutura física, o que pode causar problemas de saúde, além de afetar o seu desenvolvimento de uma forma geral, por tratar-se de trabalho desprotegido. Além disso, as feiras geram potencial exposição das crianças e adolescentes a violência, drogas, assédio sexual, exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento. Por estas razões, o trabalho em feiras se enquadra em diversos itens da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

De acordo com Péricles Rocha, o objetivo da ação é a redução sustentável do trabalho infantil nas feiras livres e vias públicas promovendo o afastamento de crianças e adolescentes do trabalho e uma ferramenta para política pública mais adequada. As ações do projeto foram realizadas em parceria com os membros do Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti), como Ministério Público do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho secretarias estaduais e municipais, sistema S, entidades sem fins lucrativos que ministram cursos de aprendizagem no estado, entre outros.

Inicialmente a ideia era incluir entre 20 e 25 adolescentes que estariam trabalhando na feira de Jardim da Penha, em Vitória. Foram realizadas visitas técnicas para o diagnóstico da existência de trabalho infantil, em seguida, realizadas ações para identificação e cadastramento. Como o número de vagas ofertadas pelas empresas superou o número de adolescentes afastados da feira de Jardim da Penha, o projeto foi estendido para outras feiras da capital e também foram realizadas ações de sensibilização nos municípios de Serra e Vila Velha.

Foram realizadas ainda ações para entrega de notificações de recomendação, expedidas em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho e pela Superintendência Regional do Trabalho, entregues aos feirantes que exercem suas atividades em bancas nas feiras, com objetivo de orientar esses trabalhadores e empregadores quanto à proibição de se utilizarem de mão de obra de crianças e adolescentes.

Aprendizagem

Os adolescentes foram inseridos rapidamente na aprendizagem profissional, por meio do Instituto Formar, que disponibilizou as primeiras vagas de aprendizagem aos adolescentes com idade a partir de quatorze anos. O mesmo foi feito pelo Senai, Cesam, COEP e CIEE.

Apesar de ser um projeto-piloto, a ação já tem impactos positivos tanto para as crianças e adolescentes, quanto para suas famílias. Um exemplo é que alguns daqueles que se encontravam fora da escola retornaram às salas de aula para ingressarem na aprendizagem.  Até o momento das 182 crianças e adolescentes afastados das feiras, 132 estão aptos para inclusão na aprendizagem. Destes, 107 já foram contratados e estão atuando em diversas empresas do estado. Foram direcionados aqueles com idade a partir de 14 anos. Os que têm idade inferior a 14 anos foram encaminhados para políticas públicas mais adequadas.

Feliz com o resultado do projeto Péricles Rocha lembra que a ação buscou aliar o combate ao trabalho infantil com a criação de alternativa para essa criança/adolescente retirado da situação de exploração, por meio de sua inclusão no mercado de trabalho de forma protegida, supervisionada com a garantia dos direitos trabalhistas e com incentivo a sua matrícula e frequência escolar. Deste modo são alcançados os objetivos de geração de renda para os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de profissionalização e de educação. Embora seja um projeto-piloto restou a certeza de que a aprendizagem profissional é e continuará sendo o melhor instrumento de combate ao trabalho infantil.