Em última reunião do ano, integrantes do MCCE realizam balanço de 2021

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

Nesta quarta-feira, 15 de dezembro, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizaram a última reunião do ano. Na pauta, tramitação de propostas legislativas no Congresso Nacional, Eleições 2022, entre outros temas. O encontro foi em formato híbrido – presencial e virtual – e contou com a presença do dirigente Benvindo Soares, que representou o SINAIT e o Instituto Mosap, durante o encontro. A parte em formato presencial ocorreu no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF).

Durante a reunião, os diretores do MCCE informaram às entidades parceiras, que o movimento irá protocolar uma denúncia na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), sobre arrecadação ilegal de recursos para campanha eleitoral e ausência de contabilização e prestação de contas. A denúncia em questão é sobre um grupo de empresários que lançou uma cerveja, com intuito de arrecadar recursos para a campanha eleitoral de um possível candidato à presidência da República.

Debateram ainda sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PNR) 04/2021, que trata da criação de novas regras para a execução de emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”. O PNR foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de novembro deste ano. A suposta “regulamentação” do orçamento secreto deu-se após decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução dessas emendas.

Os diretores do MCCE ressaltaram que o movimento ingressou como amicus curiae no STF. Caso a corte aceite a solicitação do MCCE, a entidade irá questionar o descumprimento da decisão do STF, por parte do Congresso Nacional.

Eleições 2022

Os dirigentes estão preocupados com o processo eleitoral 2022, em especial, a segurança digital das eleições, o crescimento dos discursos de ódio nas mídias sociais, a regulação do uso das moedas digitais no pleito eleitoral e a gerência estrangeira no processo eleitoral. As entidades da rede MCCE ressaltaram que a realização de ações de conscientização dos eleitores para 2022 será essencial.

Os diretores lembraram também que este ano teve muitas decisões tomadas pelo Legislativo, que não tiveram amplo debate e participação da sociedade civil. Dos temas tratados, fundo eleitoral e as federações partidárias.

No caso das federações partidárias, o TSE regulamentou na terça-feira, 14 de dezembro, as normas para as eleições de 2022. No que tange ao fundo partidário, a Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira, dia 15 de dezembro, uma comissão especial para analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2021, que anistia partidos que não utilizaram os percentuais mínimos de financiamento de campanhas de mulheres.

De acordo com Benvindo Soares, a balanço do ano no movimento foi importante para aparar arestas e analisar as ações e demandas do movimento. “São discussões que contribuem em várias frentes na esfera pública e privada, e o SINAIT está alerta e participando de todas as ações pela democracia e pelos direitos dos cidadãos brasileiros”.