Editorial - Auditores-Fiscais do Trabalho mobilizados em defesa da Fiscalização do Trabalho, do trabalhador e do Brasil

Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, somos Autoridade Trabalhista, os servidores responsáveis pela fiscalização do cumprimento, pelas empresas, da legislação trabalhista e das normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Exercemos com zelo tais atribuições, gerando enormes benefícios para a sociedade, de tal forma que a Inspeção do Trabalho brasileira alcançou reconhecimento internacional em diversas áreas em que atua, a exemplo do que ocorre com o enfrentamento ao trabalho escravo, modelo para diversos países.

A Auditoria Fiscal do Trabalho traz retorno aos cofres públicos e é fundamental para assegurar o cumprimento de fundamentos inscritos na Constituição Federal, como o da dignidade humana e o do valor social do trabalho. É uma área que exige atenção e investimentos, os quais, se não forem feitos, podem resultar em prejuízos para o País.

Com o passar dos anos, conforme mudaram os desafios do mundo do trabalho e também as leis trabalhistas, a Inspeção do Trabalho cresceu, mudou e evoluiu para abarcar mais funções, mas sempre tendo como objetivo o equilíbrio das relações entre patrões e empregados e justiça e proteção social. E isso somente pôde ocorrer em razão do trabalho dedicado dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que a cada ano comprovam seu valor.

Ao longo da existência da carreira, com muita luta os Auditores-Fiscais do Trabalho foram alcançando conquistas que tornaram a Auditoria reconhecida e forte. Não vieram de graça os ganhos remuneratórios, a ampliação e o fortalecimento de atribuições, o reconhecimento do status de Autoridade Trabalhista ao cargo. E essas conquistas se refletem nos benefícios que os Auditores levam à sociedade por meio dos serviços que prestam.

Mais do que nunca, é preciso reafirmar a essencialidade de nossa atuação para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, no enfrentamento às diversas formas de trabalho degradante, como o trabalho escravo e infantil; pelo cumprimento da legislação de saúde e segurança no trabalho, cuja inobservância tira milhares de vidas de trabalhadores e incapacita um número ainda maior; na inclusão de pessoas com deficiência; na garantia aos jovens brasileiros do acesso à aprendizagem profissional, na fiscalização do recolhimento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mas, mesmo diante de sua imensa relevância, a Inspeção do Trabalho tem sido negligenciada e enfraquecida. Nos últimos dez anos, por exemplo, houve uma redução de cerca 45% do quadro de Auditores e de quase 70% dos recursos orçamentários da área. O último concurso público ocorreu em 2013. E desde 2017, a categoria assiste ao descumprimento sistemático do acordo salarial com o governo, expresso na falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, criado pela Lei 13.464/2017, que reestruturou o padrão remuneratório dos Auditores.

Diante do cenário que está posto, a nossa certeza é a da necessidade de mantermos a unidade da categoria para que consigamos dar uma resposta a tantos desafios. Precisamos ter consciência da urgência da participação e da luta de todos. Impõe-se a cobrança de respostas e medidas para que seja honrado o acordo salarial, transformado em lei, firmado em um processo legítimo de negociação, e que, se cumprido, resultará em uma reestruturação adequada da carreira.

A categoria já mostrou que está disposta à luta na Assembleia Geral Nacional realizada na última semana de dezembro, ao aprovar com mais de 95% dos votos os indicativos de mobilização permanente.

Também na última semana de dezembro, cerca de cem Auditores-Fiscais do Trabalho chefes e coordenadores atenderam ao chamado do Sindicato Nacional para discutir a entrega dos cargos. São colegas que assumiram o compromisso de lutar pelo futuro da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Assim, o SINAIT conclama os Auditores-Fiscais do Trabalho a essa consciência de responsabilidade, para barrar a destruição da Inspeção. Venham fortalecer a mobilização em defesa da categoria e da nossa carreira. Participem das ações, sendo a primeira a entrega dos cargos de chefia e de coordenação. Que possamos dizer não ao desmonte da Inspeção do Trabalho.

O momento é de indignação e de luta, e nela combateremos com muita coragem, mostrando nosso valor e importância, sempre em prol dos trabalhadores e trabalhadoras e da sociedade.

Diretoria Executiva Nacional do SINAIT.