Orçamento, concurso, condições e estrutura da Auditoria do Trabalho são pauta de reunião com Embaixada dos EUA

Informações fornecidas pelo SINAIT irão compor o relatório anual do órgão sobre direitos humanos

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

Orçamento, concurso, condições de trabalho e estrutura da Auditoria Fiscal do Trabalho foram pauta de reunião do SINAIT nesta terça-feira, 25 de janeiro, com representantes da Embaixada dos Estados Unidos. Dirigentes da entidade relataram as dificuldades nesses campos e essas informações irão compor o Relatório Anual sobre Direitos Humanos da embaixada, que aborda o combate ao trabalho escravo no Brasil, além de trabalho infantil e tráfico de pessoas.

Esse relatório, que abarca informações de todos os países que recebem assistência americana e de todos os estados membros das Nações Unidas, é posteriormente enviado pelo Departamento de Estado americano ao Congresso dos EUA – saiba mais aqui. 

Participaram da reunião, virtual, o presidente do SINAIT, Bob Machado, o vice-presidente, Carlos Silva, e as diretoras Vera Jatobá e Virna Damasceno. Pela embaixada, a assessora Ananda Osório e a responsável pela temática de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil e tráfico de pessoas, refúgio e migração, Joanna Layne, que adiantaram que os Estados Unidos irão destinar cerca de US$ 20 milhões a ações de combate a esses crimes.

A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na pandemia foi relatada pelo presidente do Sindicato, que falou também dos desafios trazidos pelo baixo número de Auditores: “hoje, 45% dos cargos da carreira estão vagos e não temos concurso desde 2013. O quadro mingua a cada ano, situação agravada pelo número de aposentadorias. A cada dia o número de Auditores é menor, o que prejudica o atendimento das demandas da população, como a proteção ao trabalhador”. Ele citou ainda que a isso se somam ataques às atribuições dos Auditores e às leis trabalhistas.

Orçamento e combate ao trabalho escravo

Em relação ao orçamento da fiscalização, o vice-presidente, Carlos Silva, lamentou a perda de 75% dos recursos nos últimos anos, além da falta de dotação específica para o combate ao trabalho escravo na peça orçamentária. Essa dotação existia, mas foi retirada em 2011, não voltando a constar no Orçamento desde lá. “Como consequência, não se sabe quanto dos recursos que chegam à Inspeção acaba executado nas políticas de enfrentamento ao trabalho escravo, não há como fazer um planejamento, além de facilitar que o governo faça contingenciamento sem maiores explicações.”

Importa lembrar que, todos os anos, o SINAIT atua no Congresso Nacional e emplaca emendas à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para garantir recursos ao enfrentamento da escravidão.

A entidade abordou ainda as restrições impostas à participação da sociedade civil em instâncias como a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e as Coetraes, que são os colegiados estaduais. “Essa atuação em rede é fundamental para prevenir e combater o trabalho escravo, mas essas comissões foram derretidas”, lamentou a diretora Vera Jatobá.

Ao relatar o número de trabalhadores resgatados em 2021 – 1.015 até setembro –, o SINAIT argumentou que o quantitativo não reflete de forma alguma a realidade brasileira. “Diante do agravamento da vulnerabilidade da população em razão da pandemia e das políticas socioeconômicas adotadas, a quantidade de trabalhadores submetidos ao trabalho degradante, e também de crianças e de adolescentes em trabalho irregular, certamente aumentou. Mas faltam servidores e orçamento à Inspeção para fazer frente a esses problemas”, afirmou Bob Machado.

Não pôde ficar de fora da conversa a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, em meados de 2021. Embora avalie como positivo o fato, o SINAIT informou à embaixada que a estrutura da fiscalização trabalhista não foi recomposta. Em 2019, com a extinção do órgão, houve uma perda muito grande, com o fechamento de agências e gerências, por exemplo. O rebaixamento da pasta da Inspeção à subsecretaria foi outro ponto abordado: “hoje é uma instância que não tem poder normativo”, observou o vice-presidente do Sindicato.

Em outro momento da reunião, a entidade relatou as péssimas condições de trabalho dos Auditores, que estão submetidos inclusive a riscos de vida e à integridade física. “As mesmas condições de trabalho que levaram à Chacina de Unaí persistem, mesmo com a implementação do protocolo de segurança”, afirmou Carlos Silva.

Ao fim da reunião, as representantes da embaixada colocaram-se à disposição para o desenvolvimento de uma parceria com o SINAIT a fim de promover eventos sobre o combate ao trabalho escravo em todo o País.