Em Sergipe, Auditores do Trabalho resgatam 11 pessoas do corte da cana no município de Capela

Por Solange Nunes, com informações da Faxaju
Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRT/SE) resgataram 11 trabalhadores de condições análogas à escravidão em ação fiscal ocorrida de 24 a 28 de janeiro, nas cidades de Capela e Maruim, ambos municípios sergipanos. A operação realizada em formato interinstitucional foi construída por meio de uma ação de inteligência para fins de apurar indícios de trabalho escravo na região de Capela.

De acordo com apuração dos Auditores-Fiscais, os trabalhadores, aliciados no Maranhão e no Piauí, foram resgatados em razão das condições degradantes de trabalho a que estavam submetidos na atividade do corte da cana-de-açúcar e da restrição de sua locomoção por dívida.

Dos 11 trabalhadores resgatados, dois não tinham anotações em suas carteiras de trabalho. Em vários meses, os trabalhadores receberam abaixo do salário-mínimo, em virtude de descontos ilegais e, em outros sequer receberam salários. Essa situação impedia os cortadores de cana de romperem o contrato de trabalho e voltarem aos seus estados de origem, uma vez que não dispunham de recursos financeiros suficientes para compra da passagem.

O alojamento localizado na cidade de Capela, onde estavam os dez trabalhadores, tinha camas insuficientes, colchões dispostos diretamente no chão – ou simplesmente plásticos estendidos que serviam de “cama”. Não havia armários e os pertences pessoais eram guardados em mochilas, sacolas, malas no chão ou por cima das camas. Em dois dos “quartos” adaptados, sequer havia janelas para ventilação.

Além disso, a instalação sanitária se encontrava em péssimas condições de conservação e limpeza; no ambiente não estavam disponíveis itens básicos como: sabão, sabonete, papel toalha, papel higiênico e lixeira. Não havia local para refeição, fogão e nem filtros para água – os trabalhadores bebiam diretamente água da torneira.

Na frente de trabalho

No município de Maruim, na frente de trabalho, foi constatado que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) dos trabalhadores estavam rasgados, não os protegendo dos riscos a que estavam expostos. A equipe, verificou ainda, que os valores relativos aos EPIs foram descontados dos salários dos empregados.

Neste local, a água fornecida para beber era proveniente da torneira e era acondicionada em garrafas térmicas de cinco litros as quais ficavam expostas ao sol e próximas à área de queimadas.

O local para refeição dos trabalhadores não tinha condições de higiene e conforto térmico, água limpa para higienização, e nem capacidade para atender o total de trabalhadores da frente de trabalho. Diante do pouco espaço, as refeições eram realizadas no meio do canavial. Ali também eram realizadas as necessidades fisiológicas, já que inexistiam vasos sanitários e lavatórios em condições de uso no local de trabalho.

Irregularidades

Em razão das condições encontradas, os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram a empregadora a alojar os trabalhadores em local digno até que as verbas salariais e rescisórias fossem pagas. Também foi notificada a formalizar os contratos de trabalho retroativamente em relação aos empregados não registrados e a pagar todos os direitos trabalhistas de todos eles, que somaram R$ 63.960,49. Adicionalmente, arcou com os custos do retorno desses trabalhadores aos locais de origem.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram ainda as guias de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, em três parcelas de um salário-mínimo cada.

Além dos Auditores do Trabalho, participaram da operação ocorrida em formato interinstitucional, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada a partir de um trabalho de inteligência para fins de apurar indícios de trabalho escravo na região de Capela (SE).