Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo de três para seis meses

Por Solange Nunes, com informações da Agência Câmara
Edição: Andrea Bochi

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3168/2021, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE). A proposta aumenta de três para seis meses o pagamento do valor mensal de um salário mínimo referente ao seguro-desemprego destinado ao trabalhador resgatado em situação análoga à escravidão em decorrência de ação fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas.

A matéria em análise, caso aprovada, vai alterar a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, do Seguro-Desemprego. O projeto de lei também elimina a atual vedação de recebimento do benefício por uma mesma pessoa, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da última parcela.

De acordo com o texto, os recursos para o pagamento do seguro-desemprego serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

Para o autor da proposta, deputado Carlos Veras, “o ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, cabe-nos garantir a adequada assistência às vítimas”, afirmou.

Parceria

O deputado Carlos Veras, desde 2021, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. É parceiro de luta do SINAIT e em novembro do ano passado, em encontro virtual, conversou com dirigentes do Sindicato Nacional sobre o combate ao trabalho escravo no país, a extinção do Ministério do Trabalho, em 2019, e sua recriação em 2021, por meio da Medida Provisória nº 1.058.

Os diretores sugeriram ainda a inclusão do tema combate ao trabalho escravo e infantil, entre outros assuntos da fiscalização trabalhista, dentro de um cronograma e plano de ação da CDHM, a fim de reforçar a parceria do Sindicato Nacional com esta Comissão.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Neste momento, a matéria aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.