SINAIT trata com coordenador-Geral de Recursos da suspensão da seleção de analistas de processos da Semur do DF

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

Dirigentes do SINAIT trataram nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, com o coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Paulo Sillas Freitas Pinheiro, da suspensão da seleção de analistas de processos da Seção de Multas e Recursos (Semur) da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. A entidade havia pedido a revogação do artigo 10 do Edital nº 1/2022, referente ao Processo Seletivo Simplificado da Semur, mas todo o edital acabou suspenso, sob a justificativa, segundo a administração, de serem rediscutidos e reformulados os seus termos.

Participaram também da reunião virtual com o coordenador-Geral Auditores-Fiscais do Trabalho inscritos na seleção e representantes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Secretaria de Trabalho.

Na reunião, o presidente do Sindicato, Bob Machado, o vice-presidente, Carlos Silva, e a diretora Rosa Jorge frisaram que a entidade pediu apenas a retirada do artigo 10 do edital, por entender ser ilegal exigir dos servidores aprovados na seleção de analistas que exercessem a chefia enquanto perdurasse a vacância. “Esse tipo de exigência não encontra amparo na Constituição Federal ou na Lei 8.112/1990. Mas fomos surpreendidos por ver todo o edital ser suspenso”, afirmaram. Os argumentos sobre a ilegalidade do artigo foram reforçados pela assessora jurídica da entidade Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.

O coordenador-Geral de Recursos admitiu que o artigo 10 foi uma “inovação pensada para atender ao interesse da administração”, já que o cargo de chefia da seção está vago há algum tempo. Mas explicou que, diante dos argumentos que foram trazidos pelo SINAIT, foi decidida a suspensão do edital. “Ele não foi anulado e os atos ocorridos até aqui também não. A suspensão é para que tenhamos tempo para pensar, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, a SIT e o SINAIT, numa solução que seja de interesse comum”, afirmou Pinheiro, se comprometendo a dar um retorno aos participantes da reunião o mais brevemente possível.

Para o Sindicato, é importante que essas duas questões – a seleção de analistas e o preenchimento do cargo de chefia – sejam tratadas separadamente. Além disso, a entidade pontuou que a questão do cargo vago reflete as dificuldades trazidas pelo baixo efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho. “São poucos Auditores para cobrir todas as necessidades. E essa da Semur é fundamental para que as autuações tenham efetividade”, afirmou o presidente do Sindicato.

O SINAIT também registrou a falta de incentivos para que Auditores-Fiscais do Trabalho assumam cargos de chefia e que, portanto, isso não pode ser imposto como uma obrigação. A entidade ainda colocou sua assessoria jurídica à disposição para contribuir na identificação de respostas para as questões.

Durante a reunião, os Auditores inscritos na seleção, muitos deles já atuantes na análise de processos, discutiram as rotinas do setor e pontos do edital, sugerindo mudanças. Além disso, o representante da SIT, o Auditor Mateus Rodrigues, assegurou que a pasta está disposta ao diálogo a fim de que uma solução seja encontrada: “estamos a par da situação e com os detalhes debatidos aqui hoje, vamos buscar uma saída”.

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