Operação 'Libertas' investiga denúncia de trabalho análogo à escravidão de travestis e transexuais em Uberlândia

Por Solange Nunes, com informações da SIT e do G1 Triângulo e Alto Paranaíba
Edição: Andrea Bochi

Para apurar denúncia de condições de trabalho de mulheres transexuais e ocorrência de escravidão contemporânea e tráfico de pessoas na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, foi deflagrada, nesta terça-feira, 15 de fevereiro, a 5ª fase da Operação Libertas. É uma ação interinstitucional executada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), com o Ministério Público do Trabalho e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Uberlândia, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Federal. 

Nesta 5ª fase da investigação, dez travestis e transexuais foram ouvidos. A ação tratou de uma medida protetiva, não punitiva, com o intuito de investigar se travestis e transexuais são coagidas a trabalhar em Uberlândia e em qual situação vivem.

Além disso, cerca de 12 imóveis foram vistoriados, entre eles, os locais utilizados como alojamentos por mulheres transexuais que trabalham como profissionais do sexo – uma atividade lícita no Brasil, reconhecida formalmente pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Previdência. O conteúdo encontrado e a documentação apreendida durante a diligência serão analisados pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

Paralelamente à 5ª fase da Operação Libertas, ainda foram executadas diligências para efetivação da decisão emanada pelo Poder Judiciário da comarca de Uberlândia que decretou a indisponibilidade de bens e valores das investigadas responsáveis pelos pontos de exploração sexual de mulheres transexuais na cidade de Uberlândia, o que permitirá, oportunamente, garantir a indenização das vítimas do esquema criminoso apurado no âmbito da investigação conduzida pelo MPMG e Gaeco Uberlândia.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Riga, a inspeção apurou o trabalho análogo à escravidão, que é caracterizado por trabalhos forçados, servidão por dívidas, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Também foram apuradas situações de tráfico de pessoas.

"Não estamos tratando, a princípio, de condições degradantes, ou seja, não era pelas condições dos alojamentos que essas pessoas seriam resgatadas e não estamos tratando, também a princípio, de jornada exaustiva. O que está sob investigação é a servidão por dívidas, que podem ser relacionadas a procedimentos estéticos, ao aliciamento na vinda delas para Uberlândia, dívidas do próprio alojamento, e as situações de trabalho forçado, que engloba a ideia de tráfico de pessoas. São esses indicadores que estão sob investigação e exigem que a correlação de provas seja analisada de modo minucioso e é o que faremos nos próximos dias”, pontuou Riga.

A ação conjunta em curso é conduzida por 16 Auditores-Fiscais do Trabalho, dois procuradores do Trabalho e três promotores de Justiça. Além da participação da Polícia Militar (9ª RPM), com 40 policiais militares, e da Polícia Federal, com oito policiais federais para apoiarem as diligências de fiscalização que estão sendo realizadas na cidade em 12 imóveis distintos.

Histórico da ação

As informações apuradas, nesta 5ª etapa da operação, farão parte da peça investigativa, que contempla mais quatro fases anteriores da Operação Libertas. Em novembro de 2021 o Gaeco deu início à operação "Libertas", que visava combater uma organização criminosa encabeçada pela ex-vereadora Pâmela Volp e a filha, Paula Volp. Entre os delitos cometidos pelo grupo estão: associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.

De acordo com as apurações realizadas pelo Gaeco Uberlândia, há a existência de uma associação criminosa com base na cidade de Uberlândia, voltada a estabelecer o monopólio da exploração sexual de travestis e transexuais na cidade e região, mediante a utilização de graves ameaças e lesões corporais graves contra quem tenta praticar a prostituição de forma independente do grupo.

Denúncia

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê.

Veja aqui a matéria do Cidade Alerta Minas – TV Paranaíba. ​