SINAIT acompanha debate sobre proposta do Estatuto do Aprendiz

Sindicato está atento à demanda e será uma das entidades ouvidas em audiência pública no dia 12 de abril 

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi  

O SINAIT acompanhou, on-line, a primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), ocorrida nesta terça-feira, 15 de fevereiro. O Sindicato Nacional será uma das entidades que serão ouvidas na audiência do dia 12 de abril.

Durante a audiência desta terça-feira, várias organizações da sociedade civil apontaram a proposta como efetivo instrumento de política pública para a juventude. O texto trata de trabalho, formação profissional, direitos e garantias de jovens de 14 a 24 anos de idade, além dos direitos e obrigações dos estabelecimentos que adotam cotas para a contratação de aprendizes. O debate buscou traçar um retrato do atual cenário e dos principais desafios desse tema.

“Este é um tema muito caro ao SINAIT e à Auditoria Fiscal do Trabalho. A nossa preocupação é que as mudanças propostas tragam retrocessos às conquistas nesta área. Para não ocorrer com os aprendizes o que ocorreu com os trabalhadores, com as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, que flexibilizou e fragilizou as relações de trabalho, com a perda de direitos”, alerta o diretor do SINAIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho, especialista na área de aprendizagem, Sebastião Estevam.

O texto em análise, segundo Estevam, tem muitos pontos negativos para a aprendizagem. Tanto que, assim que a comissão foi instalada, a Auditoria Fiscal do Trabalho apresentou à deputada Teresa Nelma (PSDB/AL), integrante da Comissão que analisa o estatuto proposto, uma sugestão de texto com mudanças em vários pontos. As sugestões vão desde assegurar a vinculação da aprendizagem profissional à CLT, para garantir aos aprendizes direitos trabalhistas e previdenciários, à inclusão de pessoas com deficiência, conforme previsão na Constituição Federal.        

Segundo o relator da comissão especial da Câmara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a intenção é usar o Estatuto do Aprendiz para desburocratizar a legislação, sem recuos nos direitos já previstos na atual Lei da Aprendizagem.

“A nossa intenção é que preservemos os direitos e todos os valores da nossa legislação, mas passando a ter uma legislação moderna, simplificada e que não precise de normas infralegais colocadas em cada estado brasileiro. E que, para o empreendedor, seja fácil contratar um jovem aprendiz. É isso que queremos: abrir um milhão de vagas no país”, disse.

Segundo dados apresentados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), na audiência, o país tem hoje cerca de 430 mil aprendizes e 80% deles completam o orçamento familiar. A remuneração total movimenta, em média, R$ 6 bilhões por ano.

O Espro, organização focada em Ensino Social Profissionalizante, também apresentou pesquisa sobre o impacto da pandemia na vida dos jovens. Os dados revelam que 43% das famílias dos jovens tiveram redução de renda e salário. A perda de emprego é a terceira maior preocupação entre eles (87%), atrás apenas do temor de contágio (94%) e do impacto econômico (91%).

“O SINAIT seguirá atento e atuando junto aos deputados parceiros, aliados às entidades parceiras do mundo do trabalho, na defesa da aprendizagem, em especial aos que integram a comissão que analisa o projeto, como a deputada Teresa Nelma (PSDB/AL) e o deputado Pedro Uczai (PT/SC), entre outros.

Em novembro do ano passado, dirigentes do SINAIT estiveram com a deputada Teresa Nelma, ocasião em que trataram da PEC 18 bem como do PL 6461/19 que altera o estatuto da aprendizagem.  

Tramitação

Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de decretos.

Há anos a Câmara vem tentando alterar o Estatuto do Aprendiz para beneficiar o mercado de trabalho com a contratação de mão de obra barata. E a alteração do estatuto é um recurso que permitirá atingir este objetivo.    

O projeto do Estatuto do Aprendiz tramita em caráter conclusivo na Câmara. Depois de analisado pela comissão especial, o texto aprovado segue para o Plenário da Câmara.

Confira o calendário das próximas audiências na Câmara e seminários regionais sobre o tema:

22/02/2022 (terça-feira): Audiência Pública:
Tema: O papel das empresas na aprendizagem profissional

07/03/2022 (segunda-feira): Seminário em estado da Região Sul.

15/03/2022 (terça-feira): Audiência Pública:
Tema: Aprendizagem, ensino técnico e o novo ensino médio

21/03/2022 (segunda-feira): Seminário em estado da Região Nordeste.

29/03/2022 (terça-feira): Audiência Pública:
Tema: A importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil e no desenvolvimento dos jovens

04/04/2022 (segunda-feira): Seminário em estado da Região Sudeste.

12/04/2022 (terça-feira): Audiência Pública:
Tema: Estatuto da aprendizagem - recomendações para o aperfeiçoamento da política. O SINAIT estará entre os debatedores.

26/04/2022 (terça-feira): Audiência Pública:
Tema: Os desafios da aprendizagem numa perspectiva de inclusão social

02/05/2022 (segunda-feira): Seminário em estado da Região Centro-Oeste.

Parecer

24/05/2022 (terça-feira): Apresentação do parecer do Relator.

31/05/2022 (terça-feira): Votação do parecer do Relator.