SINAIT participa de primeira reunião do MCCE de 2022

Com informações do MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, sua primeira reunião de 2022, junto às entidades que compõem a rede. A reunião ocorreu no formato híbrido (com a participação de integrantes presencialmente e on-line), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O SINAIT foi representado pelo diretor Benvindo Coutinho Soares.

Na pauta, o primeiro assunto foi o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de uma cartilha eleitoral.  O grupo criado para desenvolver a publicação foi formado na última reunião do MCCE, em 2021. A Cartilha para as Eleições de 2022 tem o objetivo de estabelecer um diálogo claro e acessível sobre o tema com a sociedade, na busca pela democratização da informação e pelo fortalecimento do combate à corrupção eleitoral no Brasil.

A posse do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e o diálogo positivo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral com o órgão também foram destacados na reunião. Bem como a participação do MCCE nas ações do Observatório de Transparência das Eleições (que tem o intuito de colaborar com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e com o TSE na ampliação da transparência de todas as etapas do processo eleitoral).

“Temos grandes desafios nas Eleições 2022, inclusive no que tange a Lei da Ficha Limpa e a Lei Contra a Compra de Votos. Além disso, temos dois pontos de atenção: a questão da desinformação e emendas parlamentares do relator, o chamado orçamento secreto”, completou Luciano Santos, diretor do MCCE.

As emendas parlamentares, especialmente as que se referem ao orçamento secreto estão no radar do Movimento, que acompanha o tema junto ao STF. Para o MCCE este é assunto de grande relevância que tem repercussões diretas no processo eleitoral de 2022.

Os integrantes do Movimento ainda trataram das duas Açoes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que tramitam Supremo Tribunal Federal (STF); a ADI 7058, que questiona o fundo eleitoral de 2022, e a ADI 6630 (ADI da Lei da Ficha Limpa), que trata sobre a concessão de liminar, pelo STF, cuja decisão suspendeu a expressão que prevê o prazo de 8 anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Em ambos os julgamentos o MCCE solicitou amicus curiae (figura do direito brasileiro que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais) ao Supremo Tribunal (STF), e foi aceito. A expectativa é que as decisões sobre as duas ADIs saiam ainda em fevereiro.

Violência Política contra a mulher

O representante do Amazonas na reunião informou que o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção instalou um Grupo de Trabalho coordenado por mulheres, entre elas jornalistas, administradoras, integrantes das pastorais, e outras, para acompanhar a efetivação da Lei 14.192/ 2021. A lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. O GT vai aos bairros, colhe e recebe denúncias e encaminha aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal - MPF.