Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT debate regulamentação do bônus e revisão anual geral do funcionalismo

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT reuniu-se nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, para debater iniciativas pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e pela revisão remuneratória anual geral do funcionalismo. ​Também participaram da reunião o presidente do Sindicato, Bob Machado, o vice-presidente, Carlos Silva, e a diretora Rosa Jorge.

O presidente do SINAIT relatou as últimas ações da diretoria pela regulamentação do bônus, como as articulações com autoridades do Ministério do Trabalho e com parlamentares da base do governo, a fim de abrir a negociação com a área econômica. A minuta do decreto que irá normatizar a parcela está no gabinete do ministro da Economia – de acordo com informações da assessoria do Sindicato, o documento recebeu parecer favorável da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia e aguarda o despacho para a Casa Civil.

Em outra esfera de defesa do bônus, a diretora Rosa Jorge contou que a entidade irá defender mais uma vez no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da rubrica. Isso porque a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, em setembro de 2020, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, que questiona o recebimento do Bônus de Eficiência e Produtividade por parte de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e de Analistas-Tributários da Receita, considerando que as categorias ainda são remuneradas por subsídio, o que não é mais a realidade.

Desde a última negociação salarial com o governo, com o acordo assinado em 2016, as categorias recebem por vencimento básico, o que permite gratificações como o bônus. A ADI entra na pauta do Plenário Virtual do Supremo a partir da próxima semana.

Da reunião também participaram o analista político Antônio Augusto de Queiroz e o consultor legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos, que detalharam o cenário político e orçamentário em torno do bônus e também da revisão geral anual para o conjunto do funcionalismo.

Eles frisaram que o governo tem até abril para encaminhar projeto de revisão geral, o qual precisa ser aprovado e sancionado ainda na primeira semana de julho de 2022. O decreto do bônus também tem até julho para ser publicado. Os dois analisaram que há espaço orçamentário para o reajuste e para a regulamentação do bônus, dependendo apenas da vontade do governo de deslocar recursos de outras dotações. Os delegados sindicais também puderam esclarecer dúvidas com os especialistas.

Para a diretora Rosa Jorge, nesse momento é preciso que os servidores façam pressão para que o governo tome uma decisão política sobre os assuntos. O presidente do SINAIT acrescentou que, em relação à revisão geral anual, a mobilização vem sendo feita no âmbito de fóruns e grupos de entidades de servidores, como Fonacate e Fonasefe.

Orçamento e condições de trabalho

Em pauta ainda os cortes do orçamento da Fiscalização do Trabalho e os impactos sobre as condições e infraestrutura de trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Delegados relataram as dificuldades que sufocam as fiscalizações diretas nos estados, como o sucateamento da frota das superintendências, a falta de motoristas e a defasagem de diárias e da indenização de transporte.

Diante dos relatos, o presidente do Sindicato informou que vem tratando disso com a Administração e que os assuntos serão novamente abordados em audiência com o subsecretário de Trabalho, que deve ocorrer em breve.

Bob Machado também registrou as ações do SINAIT no debate do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/2019), que ocorre em comissão especial da Câmara dos Deputados. O Sindicato Nacional participará de audiência pública no dia 12 de abril – saiba mais aqui.