Em reunião da Conatrae é reiterada a necessidade de concurso e SIT apresenta resultados da fiscalização em 2021

Por Andrea Bochi
Edição: Solange Nunes

A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, participou na tarde desta quarta-feira, 23 de fevereiro, da reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ocorrida em formato virtual, que apresentou e avaliou as ações realizadas pelo conjunto de entidades ligadas à Comissão Nacional ou estaduais, as Coetraes, durante a Semana de Combate ao Trabalho Escravo, de 25 a 29 de janeiro.

O subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, apresentou os resultados da Inspeção do Trabalho em 2021, os números do combate ao trabalho escravo e também o balanço da “Operação Resgate”, realizada em janeiro deste ano, que possibilitou o maior resgate de trabalhadores dos últimos anos, além do Fluxo de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

A necessidade de se atuar em prol da realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho foi um dos assuntos reiterados pelos membros da Comissão, que destacaram que o último certame foi realizado em 2013.

Além disso, durante o encontro, a diretora Vera Jatobá enfatizou a necessidade de que sejam tomados os cuidados devidos quando se aborda o 'conceito de condições análogas à escravidão'. “É importante frisar que o avanço do conceito se encontra retratado no Código Penal, mas, apesar disso, corre risco em razão de ataques que visam retrocesso”.

Vera Jatobá ressaltou ainda que apesar das condições de trabalho, os resultados da fiscalização são positivos e que os Auditores-Fiscais, em especial os que integram os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, estão de parabéns. Frisou também que os grupos de fiscalização das Superintendências atuam em condições, muitas vezes mais precárias que os grupos móveis, o que, segundo ela, traz maiores preocupações em relação à segurança desses Auditores-Fiscais.

Na reunião, a CNA apresentou uma proposta de atuação que denomina de Projeto de Promoção do Trabalho Decente, onde inclui uma publicação intitulada “Cartilha Trabalho Decente: aspectos das relações de trabalho", dirigida aos empregadores do setor. De acordo com a exposição do representante da CNA, na cartilha são tratados temas como NR 31, conceito de condições análogas à escravidão, formalização de contratos e área de vivência.