Em reunião com deputada Tereza Nelma, SINAIT reforça que PL do Estatuto do Aprendiz precisa de alterações

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

Dirigentes do SINAIT reuniram-se na quarta-feira, 9 de março, com a deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), para tratar da proposta do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). O presidente, Bob Machado, e os diretores Rosângela Rassy e Sebastião Estevam reforçaram que o texto precisa de alterações. A deputada compõe a comissão especial que analisa o PL e vem dialogando com a Auditoria Fiscal do Trabalho sobre o que precisa mudar no texto da matéria. Ela apresentou ao PL 47 emendas, amparadas nos apontamentos de Auditores-Fiscais do Trabalho.

As sugestões vão desde assegurar a vinculação da aprendizagem profissional à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para garantir aos aprendizes direitos trabalhistas e previdenciários, até a inclusão de jovens aprendizes que são também Pessoas com Deficiência (PcDs).

O SINAT destacou ainda que o PL, se aprovado sem modificações, implicará a redução da idade para o trabalho, a validação do trabalho infantil, e a redução das cotas. “Queremos preservar o espírito da Lei da Aprendizagem, que é fornecer aos jovens o primeiro acesso ao mercado de trabalho, de forma protegida e qualificada”, afirmou o presidente da entidade.

No dia 12 de abril, o Sindicato Nacional participará de audiência pública sobre o estatuto, na comissão especial.

Além disso, os dirigentes da entidade agradeceram à Tereza Nelma o apoio empenhado para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que pretende autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, jovens na faixa de 14 a 16 anos somente podem trabalhar como aprendizes.

A deputada falou do seu plano de criar um grupo de estudos sobre os temas da aprendizagem e da inclusão de PcDs e convidou o Sindicato para integrá-lo. “A defesa dos jovens aprendizes, da inclusão de PcDs no mercado de trabalho e a proteção da infância e da adolescência são temas muito caros ao SINAIT e a Auditoria Fiscal do Trabalho, e o Sindicato está à disposição para o debate”, respondeu o diretor Sebastião Estevam, que é especialista da área de aprendizagem.

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