SINAIT, outras entidades trabalhistas e assessoria de Paim tratam de projetos que prejudicam embargo e interdição

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

Preocupadas com a aprovação de matérias que enfraquecem a fiscalização de saúde e segurança ocupacionais, entidades e instituições trabalhistas, entre elas o SINAIT, reuniram-se nesta segunda-feira, 14 de março, com Denize Campello, assessora do senador Paulo Paim (PT/RS). Em foco, estão os Projetos de Lei do Senado (PLSs) 220 e 540, que retiram da Inspeção do Trabalho a competência do embargar e interditar, inviabilizando a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho quando verificado risco grave e iminente à vida e à integridade física do trabalhador.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, frisou que o instituto do embargo e interdição não é uma punição às empresas, mas sim uma forma de prevenção a acidentes que levam à morte e à incapacitação de trabalhadores. “O embargo e a interdição, inclusive, são instrumentos que geram economia aos cofres públicos, ao impedir que trabalhadores fiquem dependentes de auxílios acidentários ou benefícios previdenciários precocemente.”

O dirigente do Sindicato afirmou também que o ato de embargar e interditar é o instrumento mais importante que os Auditores têm para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores. Se destruído, enfraquece ainda mais a fiscalização trabalhista, que tem hoje 45% de seus cargos vagos. “Somos 2 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, o menor quadro funcional dos últimos 20 anos. O País cresceu economicamente, com o aumento do número de empresas a serem fiscalizadas, mas a Inspeção do Trabalho diminuiu. Mesmo assim, nos desdobramos para garantir a vida e a saúde dos trabalhadores. Não podemos ser atacados também nas nossas competências. O que precisamos é ampliar a atuação da Inspeção do Trabalho, o que inclui a realização de concursos.”

O PLS 220 é de autoria do senador Paim e o PLS 540, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), mas foram totalmente desfigurados pelo relator, o senador Irajá (PSD/TO). Seus substitutivos propõem alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que o ato de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos, em situação que demonstre grave e iminente risco aos trabalhadores, caberá aos superintendentes regionais do trabalho, cargos que nem sempre são ocupados por servidores da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho. Mas são os Auditores-Fiscais do Trabalho que dispõem do conhecimento técnico imprescindível para a execução de tais atos. Além disso, são os Auditores as Autoridades Trabalhistas que verificam in loco as condições de trabalho, avaliando se elas representam ou não riscos de acidentes.

Os representantes do SINAIT, do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), com as assessorias parlamentares de cada instituição, discutiram com a assessoria do senador Paim formas de impedir que as matérias sigam tramitando.

Os dois projetos estão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sujeitas a decisão terminativa. O PLS 220 está incluído na pauta do colegiado e o PLS 540 aguarda a realização de audiência pública, da qual o SINAIT irá participar.